Para abordar o tema dos direitos digitais na América Latina, é importante considerar os contrastes. No México, uma das principais preocupações da sociedade civil é o abuso das tecnologias de vigilância por parte do governo; na Colômbia, discute-se o papel das plataformas digitais em crimes como injúria e calúnia; a Venezuela enfrenta bloqueios constantes ao acesso à internet; no Peru, a autoridade de proteção de dados restringe publicações jornalísticas e, no Brasil, algumas organizações sociais tentam compreender o fluxo de notícias falsas nas redes sociais. Em maior ou menor medida, todos os temas são comuns, mas têm conotações e importâncias diferentes. Não existe uma delineação única na região.

Entender a diferença dos contextos locais e trabalhar a partir dessas realidades é a aposta da Indela. Sob a direção estratégica da Fundación Avina, Luminate e Open Society Foundations, e com o apoio da Fundação Ford e do Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC), Indela é uma iniciativa que oferecerá financiamento, capacitação e apoio a organizações que promovem os direitos digitais na América Latina. Em 2019, Indela disponibilizará um fundo inicial de 1,5 milhão de dólares para a sociedade civil.

“Hoje em dia, a força das democracias depende, em grande medida, da vigência dos direitos no ambiente digital”, afirmou a porta-voz da Indela, Hannah Draper, da Open Society Foundations. Quanto mais o uso da Internet permeia todas as nossas atividades, mais aumentam os nossos desafios: desinformação em redes sociais, implantação de tecnologias invasivas de vigilância oficial, coleta indiscriminada de dados pessoais por parte de plataformas privadas, hackers e ataques aos sistemas de informação e de infraestrutura.

Isso é especialmente importante na América Latina, onde as fragilidades institucionais se refletem também no uso da internet e na adoção de tecnologias. Em muitos países da região ainda se respira o passado de regimes autoritários; outros atualmente se encontram sob governos nos quais não existe liberdade de expressão e direito a protestos; e em outros ainda – muitas vezes protegidos sob narrativas de segurança nacional e luta contra o crime – ocorre o avanço de propostas regulatórias retrógradas em temas como difamação, privacidade ou direitos autorais.

“Indela promoverá o desenvolvimento do setor de direitos digitais por meio de convites à apresentação de propostas simples e unificadas. Trabalhará com o apoio de especialistas locais e atores do ecossistema para garantir que a agenda de direitos digitais incorpore seus interesses e preocupações”, destacou Gabriela Hadid da Luminate. Por meio do nosso trabalho, esperamos que o financiamento e apoio à sociedade civil evitem respostas duplicadas e sejam realizados com base em diagnósticos precisos e necessidades identificadas.

“Embora tenhamos o entendimento de que as experiências como as do hemisfério norte sejam importantes para enfrentar os desafios da região, consideramos fundamental que o trabalho seja construído a partir de um entendimento próprio”, destacou Lucía Abelenda da Fundación Avina. O destaque acima não significa que sejam problemas isolados. A realidade do ambiente digital dos países latino-americanos – a realização das liberdades e direitos – é um processo constante de diálogo e feedback com uma mesma visão: construir sociedades mais livres e igualitárias.

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