5 projetos essenciais para fortalecer os direitos digitais

A irrupção descomunal do trabalho, educação, compras, acesso à informação, entre outras áreas da vida cotidiana que migraram para plataformas digitais durante os últimos dois anos devido à pandemia, gerou novos desafios na proteção de direitos digitais na América Latina.

Em vista desse contexto desafiador, que muda constantemente na região, a Indela entendeu que era necessário apoiar, de maneira flexível e menos tradicional, iniciativas para promover a conscientização e a defesa dos direitos digitais. Em alguns casos, o apoio deve ter continuidade para algumas organizações de modo a fortalecer seu ciclo de impacto, em outros, para responder a novas oportunidades.

Como anunciamos no último Convite Aberto à Apresentação de Propostas 2021, a Indela apoiará 5 projetos essenciais para fortalecer os direitos digitais na América Latina. As organizações selecionadas trabalharão em áreas como a proteção de dados pessoais, redução da violência de gênero online, conscientização sobre sistemas de vigilância em massa, inclusão de gênero em processos legislativos e melhoria das condições para denunciar vulnerabilidades digitais.

Parabéns aos projetos selecionados Indela 2021:

  1. Mulheres pelos direitos digitais” da Asociación Aguayo e Fundação InternetBolivia.org, que buscará a inclusão da perspectiva de gênero no debate legislativo e de políticas públicas sobre direitos digitais na Bolívia.
  2. Fortalecimento da cibersegurança por meio da cooperação público-privada para o acompanhamento de vulnerabilidades” da Democracia en Red em parceria com o Observatorio de Derecho Informático Argentino, que incidirá em políticas públicas sobre segurança da informação visando a um canal de comunicação sinérgico entre comunidades técnicas e o governo nacional.
  3. Videovigiad@s inseguros” do IPANDETEC, que analisará a relação entre a presença de câmeras de videovigilância e a perda de privacidade na América Central em ambientes físicos e digitais.
  4. Lei de Violência Digital Urgente” da ONG Amaranta, que criará uma campanha de comunicação para promover a conscientização sobre a violência digital e reforçar a urgência de um projeto de lei no Chile.
  5. Fortalecendo a proteção de dados pessoais no Paraguai a partir da sociedade civil” do TEDIC, que incentivará o debate no Congresso baseado evidências, e juntamente com a Coalición de Datos Personales, atuará pela aprovação do projeto de lei de proteção de dados pessoais.

Na Indela, em vista dessa nova realidade e de um futuro onde cada vez mais milhões de pessoas migrarão parte de sua vida cotidiana para os ambientes digitais, ficamos honrados em trabalhar com esses projetos e continuar fortalecendo o ecossistema de direitos digitais na América Latina.

 

Para outras informações sobre a Indela e os projetos selecionados, siga-nos no  Twitter e  Facebook.

América Central por melhores políticas públicas de direitos digitais

Por IPANDETEC

Contexto

A América Central é uma região com 7 países e mais de 50 milhões de habitantes. Dessa grande população, menos da metade tem acesso à internet e olharmos um pouco mais de perto, observamos que as desigualdades e lacunas digitais são mais profundas nas populações rurais, indígenas, LGBTIQ+, pessoas com necessidades especiais, entre outros.

Em 2019, a Indela selecionou o IPANDETEC para desenvolver o projeto Desenvolvendo capacidades no ecossistema da internet da América Central com una perspectiva multissetorial. O projetou criou uma rede sólida de atores da América Central dedicados a melhorar as leis e políticas públicas relacionadas à privacidade e cibersegurança, além de apresentar alguns avanços iniciais na região.

Devido à pandemia, o IPANDETEC teve que agilizar seus processos para alcançar a meta, o projeto teve atrasos e adaptações foram realizadas visado à sua conclusão, com a transferência dos treinamentos que faltavam para reuniões e eventos virtuais, mas sem interrupção.

Países beneficiados

O projeto atuou em três países da América Central: Honduras, Guatemala e El Salvador. Os três países sofrem com altos níveis de cibercriminalidade, em um contexto no qual os governos não protegem os dados pessoais de seus cidadãos. Esses países foram selecionados pela necessidade urgente de contar com políticas públicas que regulamentem a internet, além da falta de capacitação para atores locais, que puderam atuar de maneira informada, com base em padrões com foco em direitos humanos.

No caso da Guatemala, o projeto de lei de proteção de dados pessoais estava parado desde 2009, sem concluir sua discussão. Da mesma forma, Honduras tinha projetos de lei que não apresentavam padrões com foco em direitos humanos e ameaçavam a estabilidade jurídica do país em matéria de cibersegurança. Por fim, El Salvador iniciava consultas públicas visando à discussão de um projeto de proteção de dados.

Realizações do projeto

O projeto do IPANDETEC, por um lado, capacitou mais de 200 pessoas nos países participantes e realizou um mapeamento de atores que trabalham com políticas públicas da internet, inclusive congressistas, autoridades eleitas, integrantes do setor privado, atores da sociedade civil e ativistas de direitos humanos, especialistas acadêmicos e membros do setor técnico. Por outro lado, o projeto promoveu a aproximação de pessoas que não participavam de forma ativa na elaboração de políticas públicas da internet, o que representa uma ampliação do ecossistema habitual.

Uma das maiores realizações do projeto foi o desenvolvimento de capacidades nos diferentes setores, inclusive alguns como a academia e o governo, que nem sempre são incluídos.

Por fim, produzimos três documentos para servir de guia para a elaboração de políticas públicas, um por país, que foram compartilhados não somente com os participantes do projeto, mas também com ‘policy makers’ (formuladores de políticas) para serem utilizados em políticas públicas futuras. O primeiro documento ‘Passo a passo para uma política abrangente de cibersegurança | Honduras’ contempla a regulamentação hondurenha em matéria de cibersegurança, padrões e práticas que devem ser utilizados na hora de discutir e aprovar políticas de cibersegurança. Nos casos de El Salvador e Guatemala, os dois documentos tem foco na proteção de dados pessoais em cada país e nos passos necessários para abordar a discussão com um foco em direitos humanos.

Como organização, o IPANDETEC aprendeu muito sobre a importância e eficiência do mecanismo multissetorial, a grande necessidade desse tipo de projetos na região e a necessidade de aumentar a representação da mulher em temáticas relacionadas à internet nesses países, entre outros aspectos interessantes para o futuro desenvolvimento de ampliações desse projeto.

Ao final do projeto, o panorama apresentado nos três países havia mudado radicalmente.  A Guatemala se prepara para discutir um projeto de proteção de dados pessoais, enquanto em Honduras a proposta de lei de cibersegurança não prosperou. Por fim, El Salvador enfrentava o veto ao seu projeto de proteção de dados pessoais.

Onze organizações na luta pela defesa dos direitos digitais na América Latina

Por Al Sur

O avanço das tecnologias digitais e seu uso intensivo por parte da sociedade, governos e empresas estão gerando diferentes conjecturas em relação a seus impactos. Essas tecnologias estão afetando vários direitos humanos, com a vigilância em massa da população, captura de dados pessoais e aumento da desinformação, entre outros aspectos. Essa situação demanda critérios mais elevados e posicionamentos por parte da sociedade civil para que possam ser apresentadas respostas adequadas.

É por isso que foi criada a Al Sur, uma associação de onze organizações1 da sociedade civil e do âmbito acadêmico da América Latina, que trabalha para fortalecer os direitos humanos no ambiente digital.  A associação foi um dos projetos selecionados pela Indela em 2019, na busca pela consolidação de sua institucionalidade e geração de capacidades para gerar mais impacto nos níveis nacional, regional e internacional.

Por meio do apoio da Indela, foram organizadas diversas reuniões com especialistas, ampliando não apenas a base de conhecimento, mas também a rede de ação para fortalecer o ecossistema dos direitos digitais. Foram realizados treinamentos para as organizações que fazem parte da associação sobre “Estratégias para o acesso a informações sobre práticas de vigilância”, ministrado por Luis Fernando Garcia, Diretor da R3D do México, e “Negociações sobre o Segundo Protocolo Adicional do Convênio de Budapest sobre Cibercrimes”, por meio do qual a parceria entre a Al Sur e a organização Electronic Frontier Foundation (EFF) foi fortalecida. O Professor Sean Flynn da American University ministrou outro treinamento para aprofundar o conhecimento sobre propriedade intelectual e direitos autorais durante a pandemia, que apresentou a oportunidade de revisar o mercado regulatório de toda a região.

Construindo uma agenda regional

Em termos de pesquisa, por meio desse projeto a Al Sur elaborou três relatórios, como estratégia para incentivar uma agenda regional proativa, para que outras organizações possam fazer uso e trabalhar com a associação:

  1. Violência política de gênero na internet. A violência política de gênero, a partir de um âmbito amplo de diversidade, engloba violências relacionadas a direitos políticos, que dão origem a manifestações agressivas que silenciavam a voz de mulheres e pessoas LGBT+. Nesse sentido, o relatório fornece uma perspectiva regional, apresentando critérios e recomendações para os sistemas de justiça eleitoral, plataformas de internet, organizações políticas e sociedade civil.
  2. Olhar ao Sul (Al Sur). Na direção de novos consensos regionais em matéria de responsabilidade de intermediários e moderação de conteúdos na internet. Este relatório analisa debates comparados e mapeia a discussão jurídica e a autorregulação nos níveis regional e internacional para finalmente abordar as propostas e princípios específicos da região.
  3. Um quadro legislativo de direitos humanos para a vigilância das comunicações na América Latina. Esta análise da situação na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Panamá, Paraguai e Peru permite abordar os debates e pesquisas regionais para manter um quadro legislativo que respeite os direitos das pessoas, garanta suas práticas e conte com mecanismos efetivos de controle e vigilância que permitam demandar a restituição de direitos e sirvam de controle democrático aos amplos poderes dos governos nessa área.

Como associação, a Al Sur também está interessada em compreender e gerar um relacionamento maior com espaços de interconexão regional e internacional, por isso está avançando no mapeamento e troca de boas práticas, na produção de pesquisas e na realização de entrevistas e consultas a especialistas, como estratégia de trabalho para ter um posicionamento melhor frente aos diferentes fóruns internacionais. Assim, a Al Sur analisou o Sistema das Organizações das Nações Unidas (ONU), a Organização dos Estados Americanos (OEA) e outras instâncias internacionais. Com essa análise, a Al Sur produziu um documento que está sendo analisado e com possibilidade de produção de uma versão pública para a sociedade civil da região.  Além disso, visando ao posicionamento, a Al Sur também aumentou sua presença pública digital lançando sua página web em três idiomas, além da publicação de outros conteúdos em seu blog e conta no Twitter.

Como resultado do impacto do trabalho realizado pela Al Sur na região, podemos destacar os convites recebidos para fazer contribuições importantes em espaços de alto impacto; o Twitter convidou a Secretaria para participar de seu Conselho de Segurança, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou que as organizações da Al Sur participassem do debate sobre desinformação durante a pandemia, a associação esteve presente em um grupo inter-regional de cibersegurança e cibercrimes a partir de um convite da Electronic Frontier Foundation e teve uma representação na Global Privacy Assembly.

Além disso, a Al Sur fez recomendações a importantes instrumentos internacionais de referência, dentre eles: o Segundo Protocolo Adicional do Convênio de Budapest sobre Cibercrimes, a consulta pública do governo brasileiro sobre a regulamentação do tratado de Marrakesh, a revisão da primeira versão do esboço sobre recomendações éticas para a Inteligência Artificial da UNESCO, o “Esboço geral No 25 (202x): direitos das crianças em relação ao ambiente digital da Comissão das Nações Unidas sobre Direitos das Crianças, e ao chamado do Grupo de trabalho sobre políticas públicas internacionais relacionadas à internet (CWG-Internet) da União Internacional de Telecomunicações (UIT).

Um dos aspectos mais significativos em relação aos marcos da associação no âmbito da Indela é que hoje a Al Sur tem maior capacidade de reação frente às discussões e debates internacionais. A pesquisa e relatórios publicados permitem que a associação se antecipe a temas emergentes e avance com evidência em posicionamentos como coletivo. A associação identificou espaços nos quais pode ter maior impacto e fortaleceu suas parcerias. Por fim, a associação e seu trabalho coletivo foram fortalecidos graças ao apoio da Indela, a Al Sur tem hoje um posicionamento melhor para pensar de maneira mais estratégica em seus próximos passou e oferecer um espaço mais organizado para que seus integrantes participem do esforço coletivo.

#LibertadeNãoDisponível: vozes artísticas, jornalísticas e de protesto ameaçadas no ambiente digital

Por ARTIGO 19 México e América Central

Em um contexto de violência generalizada que busca silenciar a imprensa no ambiente físico, no México os jornalistas estão sofrendo pressões, ameaças e intimidações para remover conteúdos publicados no ambiente digital. A remoção de conteúdo[1] tem o potencial de silenciar expressões indispensáveis em uma sociedade democrática. Vozes artísticas, jornalísticas e de protesto correm o risco de serem eliminadas, apagadas do espaço digital de forma ilegítima e sem as garantias do devido processo.

O projeto “Em defesa da liberdade de expressão na internet: transparência e processo de censura online por meio da remoção de conteúdo”, apoiado pela Indela, possibilitou dar visibilidade a essa realidade e demonstrar seus efeitos negativos sobre a liberdade de expressão e o direito à informação.

As diversas atividades realizadas no âmbito desse projeto contribuíram para que alguns atores governamentais estabelecessem publicamente o compromisso de assumir níveis mais altos de transparência em relação aos pedidos de remoção feitos por instituições governamentais mexicanas às plataformas de mídia social.  O projeto contribuiu também para solicitar às plataformas das redes sociais a inclusão, nos relatórios de transparência, dos dados sobre quais as instituições governamentais fazem os pedidos, os tipos de informação para os quais solicitam a remoção e os motivos pelos quais os pedidos são realizados.

Por meio das campanhas #LibertadeNãoDisponível e #NemCensuraNemCadeados conseguimos, juntamente com outras organizações, incluir na agenda pública a necessidade de defender a liberdade de expressão de mecanismos extrajudiciais, como o de “notificação e retirada” ou reivindicações de direitos autorais para remover conteúdo em plataformas de mídia social, páginas da internet e web host.

Por meio de uma parceria com a Clínica de Ciberdireito da Universidade de Harvard, desenvolvemos o whitepaperAcesso negado: Como os jornalistas e a sociedade civil podem responder às notificações de remoção de conteúdo?”[2] que retrata o impacto do DMCA (Digital Millennium Copyright Act, Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) no jornalismo e no trabalho de organizações da sociedade civil na América Latina. Esse guia contou com a participação da Fundação Karisma (Colômbia), Intervozes (Brasil) e Espacio Público (Venezuela).

Os resultados desse projeto também permitiram à ARTIGO 19 a disponibilização de ferramentas para a sociedade civil responder aos pedidos de remoção de conteúdo por plataformas de mídia social por meio de uma série de guias informativos: (i)  Guia sobre remoção de conteúdo nas políticas do Twitter; (ii) Guia sobre remoção de conteúdo nos padrões da comunidade do Facebook; (iii)  Introdução à remoção de conteúdo  e o (iv) Guia de remoção de conteúdo do Google[3].

O impacto desse projeto deve ser visto à luz do relatório #LibertadeNãoDisponível: Censura e remoção de conteúdo no México[4], que faz uma revisão dos diferentes mecanismos que são explorados e instrumentalizados no país para retirar conteúdo da internet e interferir no direito à liberdade de expressão e informação de jornalistas e de todos os usuários de tecnologia.

O relatório discute como a remoção de conteúdo prejudica a imprensa e o fluxo de informações, e se manifesta por meio de: 1) políticas de moderação de conteúdo, de plataformas digitais, que são incompatíveis com o direito humano à liberdade de expressão; 2) ameaças e assédio a jornalistas para que removam informações de seus espaços ou perfis digitais e 3) solicitações de exclusão de conteúdo direcionadas a plataformas digitais, sob premissas jurídicas ambíguas e sem seguir o devido processo ou cumprir garantias judiciais. O relatório também descreve a relação que existe entre as diferentes instituições do governo mexicano e as plataformas digitais para solicitar a remoção ou restrição do acesso aos conteúdos. Frente a esse cenário, prevalecem uma lacuna de informação e a falta de clareza sobre o fundamento jurídico que confere às autoridades as atribuições necessárias para solicitar a remoção de conteúdo da internet.

De acordo com os relatórios de transparência do Twitter, Facebook e Google, as autoridades mexicanas fizeram, entre 2017 e 2020, mais de 38 mil pedidos de remoção de conteúdo. No entanto, por meio de solicitações de transparência, organizações denunciantes relataram apenas 1.697 pedidos de remoção durante o mesmo período. Portanto, há inconsistências nas informações fornecidas pelas autoridades e chega ao nosso conhecimento apenas 1 de cada 10 pedidos submetidos pelo governo mexicano às plataformas digitais. Ou seja, não temos informação, transparência ou responsabilidade sobre 95,6% dos pedidos de remoção de conteúdo.

O apoio da Indela foi fundamental para expor os resultados dessas pesquisas, compartilhar ferramentas para lidar com os abusos exercidos para remover conteúdo. E também para que o governo mexicano, as plataformas digitais e outros atores assumam compromissos maiores com a transparência e a responsabilidade, bem como com a proteção do direito à liberdade de expressão e acesso à informação no ambiente digital.


[1] A remoção de conteúdo é entendida como a prática de eliminar ou restringir a circulação de informações na internet, utilizando marcos legais e mecanismos privados que limitam seu acesso. Seu uso é feito de forma ilegítima e irresponsável para censurar informações de interesse público que devem circular e permanecer acessíveis.

[2]Disponível no link:  https://articulo19.org/reclamos-de-derechos-de-autor-son-utilizados-para-eliminar-contenidos-periodisticos-y-de-activistas-en-america-latina/

[3] Os quatro guias estão disponíveis em:  https://seguridadintegral.articulo19.org

[4] Relatório disponível em:  https://articulo19.org/libertadnodisponible/

Nova realidade, novo convite à apresentação de propostas da Indela 2021

O ano de 2020 apresentou diversos desafios para o mundo e para a América Latina. O uso da tecnologia permeou mais do que nunca todos os aspectos de nossas vidas e a pandemia da COVID-19 evidenciou ainda mais as grandes desigualdades existentes, da lacuna digital na região que impactou o acesso ao conhecimento e às informações até os desafios de segurança e privacidade.

No setor público, testemunhamos um aumento do controle social e a restrição do exercício de certos direitos para responder à pandemia. Muitos países latino-americanos adotaram medidas tecnológicas para prevenir e diminuir a propagação do vírus, fazendo uso de aplicativos de rastreamento de contato. Esses apps, que comprovadamente não reduzem o contágio ou a propagação do vírus, são abusivos na coleta de dados pessoais, pouco transparentes em sua utilização e apresentam lacunas de segurança, aumentando o poder de vigilância dos governos em um contexto de crise e em um futuro pós-pandemia.

Somado a esse cenário, nos primeiros meses de 2021 revivemos desafios do impacto da internet nas democracias do mundo. Muitos governantes da nossa região se posicionaram de alguma forma sobre a regulamentação das grandes plataformas digitais como Facebook, Google, Twitter, etc. Essas discussões são preocupantes, porque carecem de uma perspectiva abrangente de proteção da liberdade de expressão online e se apresentam mais como uma nova forma de regulação do discurso público, no qual o público em geral não tem voz ou espaço de incidência.

O futuro ainda é incerto, mas existe uma grande oportunidade de promover o diálogo aberto sobre a importância do reconhecimento, do respeito e do avanço dos direitos digitais na América Latina. Neste contexto de emergência, a Indela (Iniciativa pelos Direitos Digitais na América Latina) lança um novo convite à apresentação de propostas aberto e mais flexível, que aponta as necessidades urgentes do ecossistema de direitos digitais na região.

Nesse convite à apresentação de propostas 2021, buscamos apoiar projetos sobre direitos humanos afetados pelas tecnologias digitais, apresentados por organizações com sede na América Latina. Serão selecionadas propostas com foco específico na realização de campanhas públicas, pesquisa aplicada e/ou ações de incidência em políticas públicas, no nível nacional ou regional.

As campanhas deverão ser realizadas em seis meses no máximo e receberão financiamento de até 25 mil dólares. Além disso, cada projeto poderá receber o apoio de consultorias especializadas para fortalecer o impacto de seu trabalho e da organização. 

Na Indela, reafirmamos nosso compromisso de fortalecer o ecossistema de direitos digitais na região por meio do apoio às organizações que o definem. Acreditamos que este é o momento de acompanhar processos que respondam às urgências e aos desafios específicos enfrentados na América Latina e que possam gerar impacto na ampliação e fortalecimento da proteção dos direitos digitais.

O convite à apresentação de propostas estará aberto de 15 de abril a 15 de maio.

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Indela orgulhosamente apoiará seis novas iniciativas de direitos digitais na região

Projetos selecionados Indela 2020

Os espaços digitais e físicos estão cada vez mais conectados. As tensões políticas e sociais, o relacionamento do público com o Estado e seu uso da tecnologia estão colocando novos e complexos desafios aos direitos digitais. As respostas contínuas à pandemia e ao estado relacionado estão adicionando mais estresse a essas tensões. Em toda a região, estamos vendo uso indevido generalizado de dados pessoais, limites de expressão, falta de informações e conhecimento distribuído para comunidades vulneráveis ​​e muitos outros desafios alarmantes.

Para apoiar o avanço e o desenvolvimento dos direitos digitais na região, Indela lançou seu segundo convite aberto em 2020. Recebemos 138 propostas de 15 países da América Latina.

Hoje, a equipe da Indela tem o prazer de anunciar os seis projetos selecionados para seu segundo ciclo de financiamento. Temos muito orgulho em apoiar essas iniciativas inovadoras, que trabalharão em questões como uma reforma de direitos autorais livre e justa, reduzindo a violência baseada em gênero on-line, localizando políticas públicas de proteção de dados e leis de segurança cibernética centradas no usuário, entre outras.

Esses seis projetos receberão fundos por 12 a 18 meses, além de apoio personalizado para fortalecer o impacto de seu trabalho.

As seleções finais do processo de chamada aberta da Indela 2020 são as seguintes:

  1. REMIX: Falando sobre direitos autorais e Internet” a Agência Lema e InternetLab, promoverá um diálogo aberto sobre direitos autorais no Brasil e a necessidade de reformas progressivas. 
  2. Acompanhamento Aabrangente às Vítimas de Violência de Gênero Online” a Cultivando Género Asociación Civil, apoiará mulheres e meninas em Aguascalientes, México, que foram alvo de violência digital, para aprender sobre as opções legais disponíveis para elas e tomar decisões informadas no exercício dos seus direitos.
  3. DATYSOC: Rumo a uma Agenda Abrangente de Direitos Digitais no Uruguai”, este proyecto incubado por DATA Uruguay, fortalecerá a agenda de direitos digitais no Uruguai, influenciando a regulamentação de direitos autorais nas políticas de responsabilidade para intermediários da Internet.
  4. Estruturas multiculturais de direitos digitais para comunidades indígenas e afrodescendentes na Bolívia: análise comparativa e incidência em políticas públicas”, a Asociación Aguayo e Fundación InternetBolivia.org, trabalhará para desenvolver estruturas regulatórias contextualizadas para acesso à Internet e proteção de dados pessoais em municípios bolivianos selecionados.
  5. Uma Iniciativa Multissetorial para Segurança da Informação dos Direitos Fundamentais” a Fundación Vía Libre: é uma colaboração entre atores dos setores público e privado para desenvolver políticas que protejam os ativos digitais (incluindo dados pessoais e infraestrutura crítica) em Argentina.
  6. Construindo pontes entre as comunidades de direitos digitais e defesa dos consumidores na América Latina”, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), coordenará o fortalecimento do trabalho de defensores dos consumidores em direitos digitais, com foco nas políticas de proteção de dados pessoais e sua aplicação, em sintonia com as estratégias da comunidade de direitos digitais da região.

Parabéns às organizações selecionadas para o Open Call 2020 da Indela!

Para outras informações sobre Indela e os projetos que apoiamos, siga-nos no Facebook, Twitter.

Direitos digitais na América Latina em 2020: uma agenda de oportunidades e desafios

Se tivéssemos que resumir o ano passado no que tange os direitos digitais e sociedade civil, poderíamos nos concentrar no começo e final de 2019. Por um lado, em março ocorreu o movimento #MeTooMx, no México, que buscou dar mais voz às mulheres vítimas de assédio e abuso sexual.

Por outro lado, entre outubro e dezembro, houve dezenas de protestos sociais em toda a região. Países como a Colômbia, Chile, Equador e Bolívia foram palco de um movimento cidadão diverso e descentralizado cuja natureza e impacto ainda estamos tentando compreender.

Esses dois fatos ilustram um ponto fundamental da relação entre os direitos digitais e a cidadania: os espaços digitais e físicos estão cada vez mais conectados. Nesse sentido, as tensões políticas e sociais, a relação com os governos e o uso da tecnologia são elementos que influenciam e marcam a agenda trabalhista da sociedade civil. Nunca foi tão importante entender o ambiente digital para interpretar as ruas, mas também nunca foi tão importante entender as ruas para interpretar o ambiente digital.

O movimento #MeTooMx não apenas demonstrou o poder e o impacto concreto da articulação cidadã online, como também destacou os riscos cada vez maiores dos ataques digitais, o assédio enfrentado pelas mulheres nas redes sociais e que as plataformas tentam resolver, e a importância de garantir o anonimato.

Os protestos sociais do fim de ano reiteraram esses mesmos elementos com um ponto adicional: o questionamento sobre a resposta dos governos, pela força coercitiva ou pelo aparato judicial. Como várias organizações expressaram em uma declaração pública no dia 20 de dezembro do ano passado, existe uma preocupação relacionada à “tendência mundial de perseguir as pessoas que defendem os direitos humanos utilizando plataformas e mídias digitais, inclusive quem realiza pesquisa e fornece treinamentos de segurança para proteger e promover esses direitos”.

Infelizmente, na América Latina a vigilância estatal tornou-se a contrapartida dos protestos sociais. Em meio a uma crise de legitimidade e debilidade institucional, muitos governos optaram por espionar seus próprios cidadãos. Para isso, fazem uso de estruturas de vigilância e controle de maneira irregular e pouco transparente: reconhecimento facial, bases de dados e registros. Nesse sentido, existe uma convergência de interesses comerciais e políticos. 

Nesse contexto, as organizações de direitos digitais desenvolvem uma agenda diversa. O fio condutor é o empoderamento dos cidadãos e sua relação com o governo e o setor privado: a neutralidade da rede, a moderação de conteúdos, o acompanhamento das novas políticas públicas de inteligência artificial (com projetos acontecendo em países como Argentina, Paraguai e Brasil), a promessa arriscada do voto eletrônico e as propostas de regulamentações mais abrangentes e controles técnicos relacionados aos direitos autorais.

Como se isso não bastasse, as democracias em todo o mundo estão tentando entender e resolver o problema da desinformação e manipulação online.  Embora esse seja um campo de ação que demande diversos atores, o setor dos direitos digitais contribui com seu papel e experiência, expondo os riscos de soluções técnicas e defendendo a vigência do direito à liberdade de expressão – em uma época em que alguns setores estão questionando esse direito.

Afirmar que existe uma agenda definida para 2020 poderia ser um tanto ingênuo. Sem dúvida, a força dos movimentos sociais influenciará o trabalho das organizações. Para continuar apoiando as organizações da sociedade civil no enfrentamento a esses desafios cada vez maiores, a Indela lançará seu segundo convite à apresentação de propostas no mês de março. Nosso objetivo é encontrar um equilíbrio entre as prioridades das organizações e as demandas dos cidadãos, equilibrando a pesquisa e o ativismo, e principalmente promovendo parcerias em toda a sociedade civil. Falar de direitos digitais atualmente, mais do que nunca, é falar de direitos humanos. Esta é a aposta da Indela. 

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Apresentamos os projetos selecionados no primeiro convite à apresentação de propostas da Indela

A Iniciativa pelos Direitos Digitais na América Latina (Indela) tem o prazer de anunciar os oito projetos das organizações selecionadas no nosso primeiro convite à apresentação de propostas. A Indela é uma parceria com direção estratégica da Fundación Avina, Luminate e Open Society Foundations e o apoio da Ford Foundation e International Development Research Centre (IDRC).

Estamos muito orgulhosos de acompanhar esses projetos inovadores que promoverão e protegerão os direitos digitais na região, em temas como liberdade de expressão, privacidade e acesso ao conhecimento, por meio de campanhas públicas, trabalho de incidência, pesquisa aplicada e litígio.

Os projetos que foram selecionados entre 163 propostas de mais de 20 países na América Latina receberão apoio financeiro durante 12 e 18 meses, com possibilidade de prorrogação, e terão acompanhamento especializado para fortalecer capacidades associadas aos seus projetos.

Os projetos e organizações selecionados são:

  • “Defendendo a liberdade de expressão na internet: transparência e devido processo frente à censura on-line por meio da remoção de conteúdos”, da Artigo 19 México e América Central, voltado para o México, América Central e Caribe, visa que os governos deixem de remover conteúdos como prática de censura, e que os intermediários associem suas políticas e práticas a normas de direitos humanos.
  • “Transparência eleitoral: tecnologia, segurança e regulação do discurso nos processos eleitorais”, da Fundación Karisma, incidirá em partidos políticos, sociedade civil e meios de comunicação para que os processos eleitorais na Colômbia sejam mais transparentes e seguros, a partir do reconhecimento da importância dos direitos humanos e do uso responsável da tecnologia.
  • “Redução da lacuna nos direitos digitais para populações vulneráveis no Peru”, da Hiperderecho, identificará e elaborará estratégias de colaboração que ajudem a reduzir a violência on-line baseada em gênero.
  • “Incorporação do devido processo e normas de direitos humanos à utilização de tecnologias biométricas de vigilância em massa no Brasil”, da InternetLab, tem como objetivo discutir e qualificar as políticas públicas de segurança, envolvendo a comunidade jurídica no debate sobre as devidas garantias processuais e as normas de direitos humanos nas práticas de vigilância em massa baseadas em tecnologias biométricas no Brasil.
  • “Criação de capacidades com uma perspectiva multissetorial no ecossistema da internet da América Central”, da IPANDETEC, promoverá o diálogo sobre a interseção entre direitos humanos e tecnologia para melhorar as políticas públicas e a legislação relacionadas à privacidade e liberdade de expressão.
  • “Acesso à justiça para as mulheres sobreviventes da violência digital no México”. Com este projeto, a Luchadoras desenvolverá ferramentas relacionadas à violência on-line para apoiar mulheres, legisladores, autoridades e tomadores de decisões.
  • “Litígio estratégico pelos direitos digitais na América Latina”, coordenado pela R3D: Red en Defensa de los Derechos Digitales e pelo Centro de Estudos para a Liberdade de Expressão (CELE), tem como objetivo gerar precedentes favoráveis à defesa dos direitos digitais na América Latina em tribunais nacionais e órgãos internacionais de proteção de direitos humanos.
  • “Fortalecendo a proteção dos Dados Pessoais no Paraguai a partir da sociedade civil: uma estratégia multifacetada”, da TEDIC, incubará casos de litígio estratégico em nível nacional e regional vinculando o setor acadêmico, o desenvolvimento de capacidades e a incidência em políticas públicas visando ao estabelecimento de sistema de direitos digitais sólido no país.

Para saber mais sobre a Indela, nosso primeiro convite à apresentação de propostas e os projetos selecionados, visite nosso site, siga-nos no Facebook e Twitter.

Conheça o Grupo de Especialistas do primeiro convite à apresentação de propostas da Indela

Com muito orgulho apresentamos hoje o Grupo de Especialistas e o Observador Internacional em direitos digitais que acompanharão a revisão e a seleção dos projetos do primeiro convite à apresentação de propostas da Indela.

Os especialistas que formarão esse grupo têm uma longa trajetória regional em temas vinculados ao exercício dos direitos digitais na América Latina, tais como regulação das telecomunicações, defesa dos direitos humanos, pesquisa em políticas da internet, entre outros.

Quem são eles?

Adriana Labardini é advogada formada pela Escola Livre de Direito da Cidade do México, com Mestrado pela Universidade de Columbia de Nova Iorque. Foi comissionada do Instituto Federal de Telecomunicações do México por quatro anos e meio e tem uma longa trajetória na luta por direitos, como direitos de privacidade, e iniciativas de inclusão, acessibilidade e inovação na agenda regulatória.

Atualmente, colabora com a Rhizomatica, uma organização que promove as redes comunitárias de telecomunicações, e é fundadora da Conectadas, uma rede de mulheres da indústria das TIC que trabalha pela equidade de gênero no México.

Carlos Cortés é pesquisador em políticas públicas da internet. Formado em Direito pela Universidade dos Andes, Colômbia, com Mestrado em Comunicações e Governança de Mídia pela London School of Economics, Cortés assessorou organismos de cooperação internacional, foi gerente de políticas públicas do Twitter para a América Latina e fundou o think thank Linterna Verde, consultora em temas de internet e sociedade. Atualmente, dirige o videoblog La Mesa de Centro.

Paulina Gutiérrez é advogada e internacionalista, especializada em direitos humanos, privacidade, propriedade intelectual e Sistema Interamericano de Direitos Humanos e é ativista pela liberdade na internet. Trabalhou doze anos em pesquisas sobre políticas de direitos humanos, assessoria sobre violações de direitos humanos, liberdade de expressão e gênero. Foi oficial do Programa de Direitos Digitais da Artigo 19 para o México e América Central, onde elaborou e desenvolveu a agenda de direitos digitais. Atualmente, integra o Conselho Assessor do Programa de Direitos Humanos da BENETECH.

Ramiro Álvarez Ugarte é Mestre em Leis pela Escola de Direito da Columbia e atualmente é professor associado de Direito Constitucional na Universidade de Buenos Aires e de Direito e Mudança Social na Universidade de Palermo na Argentina. Trabalhou como advogado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e na Associação pelos Direitos Civis (ADC) na Argentina.

Além de ser uma das quatro pessoas que integram nosso grupo de especialistas, Guilherme Canela participará também como Observador Internacional.

Guilherme é conselheiro da Unesco em Comunicação e Informação para o Mercosul, Chile e países andinos e coordenador regional da Iniciativa de Promoção da Democracia e da Liberdade de Expressão em sistemas judiciais da América Latina. Também é secretário da Comissão Regional do Programa Memória do Mundo da Unesco na América Latina e Caribe. Guilherme é formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e Mestre em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo.

Para saber mais sobre como participar do primeiro convite à apresentação de propostas, visite nosso site e siga nossas redes sociais no Facebook e Twitter.

Tudo que você precisa saber sobre o primeiro convite à apresentação de propostas da Indela

Com o objetivo de fortalecer o ecossistema dos direitos digitais na região, a Iniciativa pelos Direitos Digitais na América Latina (Indela) lança hoje seu primeiro convite à apresentação de propostas para selecionar projetos em 2019. Sob a direção estratégica da Fundación Avina, Luminate e Open Society Foundations, e com o apoio da Ford Foundation e do International Development Research Centre (IDRC), Indela investirá 1,5 milhão de dólares entre 2019 e 2021.

Por meio de financiamento, assessoria técnica e capacitação, Indela busca apoiar projetos sobre liberdade de expressão, privacidade e acesso ao conhecimento com foco em campanhas públicas, pesquisa aplicada, incidência em políticas públicas e litígio, em nível nacional e regional.

O convite à apresentação de propostas estará aberto a partir de hoje, 27 de fevereiro, até 31 de março de 2019. Poderão participar organizações de direitos digitais estabelecidas em qualquer país da América Latina para um financiamento máximo de US$ 75.000. Para iniciar o processo, acesse aqui.

Todos os projetos recebidos serão avaliados pelo Comitê Organizador, composto pela Fundación Avina, Luminate e Open Society Foundations, e terão o feedback de um grupo de especialistas em direitos digitais. Em breve divulgaremos os especialistas que farão parte do grupo!

Caso duas ou mais organizações enviem um projeto em parceria, somente uma poderá receber os recursos financeiros e será encarregada de alocá-los para os outros parceiros.

Para saber mais sobre a Indela, visite no site e nos siga no Facebook e Twitter.

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