Direitos digitais na América Latina em 2020: uma agenda de oportunidades e desafios

Se tivéssemos que resumir o ano passado no que tange os direitos digitais e sociedade civil, poderíamos nos concentrar no começo e final de 2019. Por um lado, em março ocorreu o movimento #MeTooMx, no México, que buscou dar mais voz às mulheres vítimas de assédio e abuso sexual.

Por outro lado, entre outubro e dezembro, houve dezenas de protestos sociais em toda a região. Países como a Colômbia, Chile, Equador e Bolívia foram palco de um movimento cidadão diverso e descentralizado cuja natureza e impacto ainda estamos tentando compreender.

Esses dois fatos ilustram um ponto fundamental da relação entre os direitos digitais e a cidadania: os espaços digitais e físicos estão cada vez mais conectados. Nesse sentido, as tensões políticas e sociais, a relação com os governos e o uso da tecnologia são elementos que influenciam e marcam a agenda trabalhista da sociedade civil. Nunca foi tão importante entender o ambiente digital para interpretar as ruas, mas também nunca foi tão importante entender as ruas para interpretar o ambiente digital.

O movimento #MeTooMx não apenas demonstrou o poder e o impacto concreto da articulação cidadã online, como também destacou os riscos cada vez maiores dos ataques digitais, o assédio enfrentado pelas mulheres nas redes sociais e que as plataformas tentam resolver, e a importância de garantir o anonimato.

Os protestos sociais do fim de ano reiteraram esses mesmos elementos com um ponto adicional: o questionamento sobre a resposta dos governos, pela força coercitiva ou pelo aparato judicial. Como várias organizações expressaram em uma declaração pública no dia 20 de dezembro do ano passado, existe uma preocupação relacionada à “tendência mundial de perseguir as pessoas que defendem os direitos humanos utilizando plataformas e mídias digitais, inclusive quem realiza pesquisa e fornece treinamentos de segurança para proteger e promover esses direitos”.

Infelizmente, na América Latina a vigilância estatal tornou-se a contrapartida dos protestos sociais. Em meio a uma crise de legitimidade e debilidade institucional, muitos governos optaram por espionar seus próprios cidadãos. Para isso, fazem uso de estruturas de vigilância e controle de maneira irregular e pouco transparente: reconhecimento facial, bases de dados e registros. Nesse sentido, existe uma convergência de interesses comerciais e políticos. 

Nesse contexto, as organizações de direitos digitais desenvolvem uma agenda diversa. O fio condutor é o empoderamento dos cidadãos e sua relação com o governo e o setor privado: a neutralidade da rede, a moderação de conteúdos, o acompanhamento das novas políticas públicas de inteligência artificial (com projetos acontecendo em países como Argentina, Paraguai e Brasil), a promessa arriscada do voto eletrônico e as propostas de regulamentações mais abrangentes e controles técnicos relacionados aos direitos autorais.

Como se isso não bastasse, as democracias em todo o mundo estão tentando entender e resolver o problema da desinformação e manipulação online.  Embora esse seja um campo de ação que demande diversos atores, o setor dos direitos digitais contribui com seu papel e experiência, expondo os riscos de soluções técnicas e defendendo a vigência do direito à liberdade de expressão – em uma época em que alguns setores estão questionando esse direito.

Afirmar que existe uma agenda definida para 2020 poderia ser um tanto ingênuo. Sem dúvida, a força dos movimentos sociais influenciará o trabalho das organizações. Para continuar apoiando as organizações da sociedade civil no enfrentamento a esses desafios cada vez maiores, a Indela lançará seu segundo convite à apresentação de propostas no mês de março. Nosso objetivo é encontrar um equilíbrio entre as prioridades das organizações e as demandas dos cidadãos, equilibrando a pesquisa e o ativismo, e principalmente promovendo parcerias em toda a sociedade civil. Falar de direitos digitais atualmente, mais do que nunca, é falar de direitos humanos. Esta é a aposta da Indela. 

Para saber mais sobre a Indela, visite nosso site e nos siga no Facebook e Twitter.

Apresentamos os projetos selecionados no primeiro convite à apresentação de propostas da Indela

A Iniciativa pelos Direitos Digitais na América Latina (Indela) tem o prazer de anunciar os oito projetos das organizações selecionadas no nosso primeiro convite à apresentação de propostas. A Indela é uma parceria com direção estratégica da Fundación Avina, Luminate e Open Society Foundations e o apoio da Ford Foundation e International Development Research Centre (IDRC).

Estamos muito orgulhosos de acompanhar esses projetos inovadores que promoverão e protegerão os direitos digitais na região, em temas como liberdade de expressão, privacidade e acesso ao conhecimento, por meio de campanhas públicas, trabalho de incidência, pesquisa aplicada e litígio.

Os projetos que foram selecionados entre 163 propostas de mais de 20 países na América Latina receberão apoio financeiro durante 12 e 18 meses, com possibilidade de prorrogação, e terão acompanhamento especializado para fortalecer capacidades associadas aos seus projetos.

Os projetos e organizações selecionados são:

  • “Defendendo a liberdade de expressão na internet: transparência e devido processo frente à censura on-line por meio da remoção de conteúdos”, da Artigo 19 México e América Central, voltado para o México, América Central e Caribe, visa que os governos deixem de remover conteúdos como prática de censura, e que os intermediários associem suas políticas e práticas a normas de direitos humanos.
  • “Transparência eleitoral: tecnologia, segurança e regulação do discurso nos processos eleitorais”, da Fundación Karisma, incidirá em partidos políticos, sociedade civil e meios de comunicação para que os processos eleitorais na Colômbia sejam mais transparentes e seguros, a partir do reconhecimento da importância dos direitos humanos e do uso responsável da tecnologia.
  • “Redução da lacuna nos direitos digitais para populações vulneráveis no Peru”, da Hiperderecho, identificará e elaborará estratégias de colaboração que ajudem a reduzir a violência on-line baseada em gênero.
  • “Incorporação do devido processo e normas de direitos humanos à utilização de tecnologias biométricas de vigilância em massa no Brasil”, da InternetLab, tem como objetivo discutir e qualificar as políticas públicas de segurança, envolvendo a comunidade jurídica no debate sobre as devidas garantias processuais e as normas de direitos humanos nas práticas de vigilância em massa baseadas em tecnologias biométricas no Brasil.
  • “Criação de capacidades com uma perspectiva multissetorial no ecossistema da internet da América Central”, da IPANDETEC, promoverá o diálogo sobre a interseção entre direitos humanos e tecnologia para melhorar as políticas públicas e a legislação relacionadas à privacidade e liberdade de expressão.
  • “Acesso à justiça para as mulheres sobreviventes da violência digital no México”. Com este projeto, a Luchadoras desenvolverá ferramentas relacionadas à violência on-line para apoiar mulheres, legisladores, autoridades e tomadores de decisões.
  • “Litígio estratégico pelos direitos digitais na América Latina”, coordenado pela R3D: Red en Defensa de los Derechos Digitales e pelo Centro de Estudos para a Liberdade de Expressão (CELE), tem como objetivo gerar precedentes favoráveis à defesa dos direitos digitais na América Latina em tribunais nacionais e órgãos internacionais de proteção de direitos humanos.
  • “Fortalecendo a proteção dos Dados Pessoais no Paraguai a partir da sociedade civil: uma estratégia multifacetada”, da TEDIC, incubará casos de litígio estratégico em nível nacional e regional vinculando o setor acadêmico, o desenvolvimento de capacidades e a incidência em políticas públicas visando ao estabelecimento de sistema de direitos digitais sólido no país.

Para saber mais sobre a Indela, nosso primeiro convite à apresentação de propostas e os projetos selecionados, visite nosso site, siga-nos no Facebook e Twitter.

Conheça o Grupo de Especialistas do primeiro convite à apresentação de propostas da Indela

Com muito orgulho apresentamos hoje o Grupo de Especialistas e o Observador Internacional em direitos digitais que acompanharão a revisão e a seleção dos projetos do primeiro convite à apresentação de propostas da Indela.

Os especialistas que formarão esse grupo têm uma longa trajetória regional em temas vinculados ao exercício dos direitos digitais na América Latina, tais como regulação das telecomunicações, defesa dos direitos humanos, pesquisa em políticas da internet, entre outros.

Quem são eles?

Adriana Labardini é advogada formada pela Escola Livre de Direito da Cidade do México, com Mestrado pela Universidade de Columbia de Nova Iorque. Foi comissionada do Instituto Federal de Telecomunicações do México por quatro anos e meio e tem uma longa trajetória na luta por direitos, como direitos de privacidade, e iniciativas de inclusão, acessibilidade e inovação na agenda regulatória.

Atualmente, colabora com a Rhizomatica, uma organização que promove as redes comunitárias de telecomunicações, e é fundadora da Conectadas, uma rede de mulheres da indústria das TIC que trabalha pela equidade de gênero no México.

Carlos Cortés é pesquisador em políticas públicas da internet. Formado em Direito pela Universidade dos Andes, Colômbia, com Mestrado em Comunicações e Governança de Mídia pela London School of Economics, Cortés assessorou organismos de cooperação internacional, foi gerente de políticas públicas do Twitter para a América Latina e fundou o think thank Linterna Verde, consultora em temas de internet e sociedade. Atualmente, dirige o videoblog La Mesa de Centro.

Paulina Gutiérrez é advogada e internacionalista, especializada em direitos humanos, privacidade, propriedade intelectual e Sistema Interamericano de Direitos Humanos e é ativista pela liberdade na internet. Trabalhou doze anos em pesquisas sobre políticas de direitos humanos, assessoria sobre violações de direitos humanos, liberdade de expressão e gênero. Foi oficial do Programa de Direitos Digitais da Artigo 19 para o México e América Central, onde elaborou e desenvolveu a agenda de direitos digitais. Atualmente, integra o Conselho Assessor do Programa de Direitos Humanos da BENETECH.

Ramiro Álvarez Ugarte é Mestre em Leis pela Escola de Direito da Columbia e atualmente é professor associado de Direito Constitucional na Universidade de Buenos Aires e de Direito e Mudança Social na Universidade de Palermo na Argentina. Trabalhou como advogado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e na Associação pelos Direitos Civis (ADC) na Argentina.

Além de ser uma das quatro pessoas que integram nosso grupo de especialistas, Guilherme Canela participará também como Observador Internacional.

Guilherme é conselheiro da Unesco em Comunicação e Informação para o Mercosul, Chile e países andinos e coordenador regional da Iniciativa de Promoção da Democracia e da Liberdade de Expressão em sistemas judiciais da América Latina. Também é secretário da Comissão Regional do Programa Memória do Mundo da Unesco na América Latina e Caribe. Guilherme é formado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e Mestre em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo.

Para saber mais sobre como participar do primeiro convite à apresentação de propostas, visite nosso site e siga nossas redes sociais no Facebook e Twitter.

Tudo que você precisa saber sobre o primeiro convite à apresentação de propostas da Indela

Com o objetivo de fortalecer o ecossistema dos direitos digitais na região, a Iniciativa pelos Direitos Digitais na América Latina (Indela) lança hoje seu primeiro convite à apresentação de propostas para selecionar projetos em 2019. Sob a direção estratégica da Fundación Avina, Luminate e Open Society Foundations, e com o apoio da Ford Foundation e do International Development Research Centre (IDRC), Indela investirá 1,5 milhão de dólares entre 2019 e 2021.

Por meio de financiamento, assessoria técnica e capacitação, Indela busca apoiar projetos sobre liberdade de expressão, privacidade e acesso ao conhecimento com foco em campanhas públicas, pesquisa aplicada, incidência em políticas públicas e litígio, em nível nacional e regional.

O convite à apresentação de propostas estará aberto a partir de hoje, 27 de fevereiro, até 31 de março de 2019. Poderão participar organizações de direitos digitais estabelecidas em qualquer país da América Latina para um financiamento máximo de US$ 75.000. Para iniciar o processo, acesse aqui.

Todos os projetos recebidos serão avaliados pelo Comitê Organizador, composto pela Fundación Avina, Luminate e Open Society Foundations, e terão o feedback de um grupo de especialistas em direitos digitais. Em breve divulgaremos os especialistas que farão parte do grupo!

Caso duas ou mais organizações enviem um projeto em parceria, somente uma poderá receber os recursos financeiros e será encarregada de alocá-los para os outros parceiros.

Para saber mais sobre a Indela, visite no site e nos siga no Facebook e Twitter.

Indela busca fortalecer os direitos digitais na América Latina

Hoje anunciamos o lançamento da Iniciativa pelos Direitos Digitais na América Latina (Indela). Sob a direção estratégica da Fundación Avina, Luminate e Open Society Foundations, e com o apoio da Ford Foundation e do International Development Research Center (IDRC), Indela é uma iniciativa que oferecerá financiamento, capacitação e apoio a organizações que promovem os direitos digitais na América Latina. Entre 2019 e 2021, Indela disponibilizará um fundo inicial de 1,5 milhão de dólares para a sociedade civil.

Quanto mais o uso da Internet permeia todas as nossas atividades, mais aumentam os nossos desafios: desinformação em redes sociais, implantação de tecnologias invasivas de vigilância oficial, coleta indiscriminada de dados pessoais por parte de plataformas privadas, hackers e ataques aos sistemas de informação e de infraestrutura.

Isso é especialmente importante na América Latina, onde as fragilidades institucionais se refletem também no uso da internet e na adoção de tecnologias. Em muitos países da região, ainda se respira o passado de regimes autoritários; outros, atualmente, encontram-se sob governos nos quais não existe liberdade de expressão nem direito a protestos; e em outros ainda – muitas vezes protegidos sob narrativas de segurança nacional e luta contra o crime – ocorre o avanço de propostas regulatórias retrógradas em temas como difamação, privacidade ou direitos autorais.

Entender a diferença dos contextos locais e trabalhar a partir dessas realidades é a aposta da Indela. Indela promoverá o desenvolvimento do setor de direitos digitais por meio de convites à apresentação de propostas simples e unificados. Trabalhará com o apoio de especialistas locais para garantir que a agenda de direitos digitais incorpore seus interesses e preocupações. O primeiro convite à apresentação de propostas da iniciativa está aberto a partir de hoje, 27 de fevereiro, até 31 de março de 2019, com financiamento máximo por projeto de US$ 75.000. Acesse aqui para conhecer os requisitos e apresentar seu projeto. Siga-nos no Twitter e Facebook.

A realidade do ambiente digital dos países latino-americanos – a realização das liberdades e direitos – é um processo constante de diálogo e feedback com uma mesma visão: construir sociedades mais livres e igualitárias.

Por que criamos a Iniciativa pelos Direitos Digitais na América Latina

Para abordar o tema dos direitos digitais na América Latina, é importante considerar os contrastes. No México, uma das principais preocupações da sociedade civil é o abuso das tecnologias de vigilância por parte do governo; na Colômbia, discute-se o papel das plataformas digitais em crimes como injúria e calúnia; a Venezuela enfrenta bloqueios constantes ao acesso à internet; no Peru, a autoridade de proteção de dados restringe publicações jornalísticas e, no Brasil, algumas organizações sociais tentam compreender o fluxo de notícias falsas nas redes sociais. Em maior ou menor medida, todos os temas são comuns, mas têm conotações e importâncias diferentes. Não existe uma delineação única na região.

Entender a diferença dos contextos locais e trabalhar a partir dessas realidades é a aposta da Indela. Sob a direção estratégica da Fundación Avina, Luminate e Open Society Foundations, e com o apoio da Fundação Ford e do Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC), Indela é uma iniciativa que oferecerá financiamento, capacitação e apoio a organizações que promovem os direitos digitais na América Latina. Em 2019, Indela disponibilizará um fundo inicial de 1,5 milhão de dólares para a sociedade civil.

“Hoje em dia, a força das democracias depende, em grande medida, da vigência dos direitos no ambiente digital”, afirmou a porta-voz da Indela, Hannah Draper, da Open Society Foundations. Quanto mais o uso da Internet permeia todas as nossas atividades, mais aumentam os nossos desafios: desinformação em redes sociais, implantação de tecnologias invasivas de vigilância oficial, coleta indiscriminada de dados pessoais por parte de plataformas privadas, hackers e ataques aos sistemas de informação e de infraestrutura.

Isso é especialmente importante na América Latina, onde as fragilidades institucionais se refletem também no uso da internet e na adoção de tecnologias. Em muitos países da região ainda se respira o passado de regimes autoritários; outros atualmente se encontram sob governos nos quais não existe liberdade de expressão e direito a protestos; e em outros ainda – muitas vezes protegidos sob narrativas de segurança nacional e luta contra o crime – ocorre o avanço de propostas regulatórias retrógradas em temas como difamação, privacidade ou direitos autorais.

“Indela promoverá o desenvolvimento do setor de direitos digitais por meio de convites à apresentação de propostas simples e unificadas. Trabalhará com o apoio de especialistas locais e atores do ecossistema para garantir que a agenda de direitos digitais incorpore seus interesses e preocupações”, destacou Gabriela Hadid da Luminate. Por meio do nosso trabalho, esperamos que o financiamento e apoio à sociedade civil evitem respostas duplicadas e sejam realizados com base em diagnósticos precisos e necessidades identificadas.

“Embora tenhamos o entendimento de que as experiências como as do hemisfério norte sejam importantes para enfrentar os desafios da região, consideramos fundamental que o trabalho seja construído a partir de um entendimento próprio”, destacou Lucía Abelenda da Fundación Avina. O destaque acima não significa que sejam problemas isolados. A realidade do ambiente digital dos países latino-americanos – a realização das liberdades e direitos – é um processo constante de diálogo e feedback com uma mesma visão: construir sociedades mais livres e igualitárias.

Visite nosso site na internet, siga-nos na Twitter e Facebook, e assine nosso newsletter para saber outros detalhes sobre o fundo, as áreas temáticas e o processo de inscrição.

Privacy Settings
We use cookies to enhance your experience while using our website. If you are using our Services via a browser you can restrict, block or remove cookies through your web browser settings. We also use content and scripts from third parties that may use tracking technologies. You can selectively provide your consent below to allow such third party embeds. For complete information about the cookies we use, data we collect and how we process them, please check our Privacy Policy
Youtube
Consent to display content from Youtube
Vimeo
Consent to display content from Vimeo
Google Maps
Consent to display content from Google