Videovigilância da América Central: aprendizados sobre videovigilância pública para outros países da região

Por IPANDETEC

“Se não for pelo seu projeto, eu não sei”. Esta foi a afirmação de um dos participantes do projeto de Videovigilância da América Central. Pela primeira vez, a região tem um projeto planejado e executado por uma organização e funcionários cem por cento centro-americanos sobre sistemas públicos de videovigilância.

O projeto identificou sistemas de tecnologia de videovigilância em espaços públicos em nove cidades da Guatemala, Costa Rica e Panamá, por meio de solicitações de informação às autoridades desses países. As informações fornecidas pelas autoridades foram verificadas em sites de compras governamentais, meios de comunicação e registros de empresas. Essas informações coletadas foram divulgadas por meio de redes sociais e arquivos de pesquisa no site do projeto.

A metodologia permitiu constatar que apenas Costa Rica e Panamá mantêm leis de proteção de dados e direitos de imagem, enquanto a Guatemala não. Nenhum dos países investigados regulamentou a videovigilância pública ou privada por meio de leis nacionais, mas são geridas com manuais internos ou decretos municipais. Dentro da investigação, foi constatada a participação em licitações dos sistemas de empresas denunciadas internacionalmente por espionagem, a pouca participação cidadã no processo, entre outros detalhes.

A segunda parte do projeto foi conhecer a opinião dos beneficiários da implantação desses projetos de segurança pública. Mais de 25 entrevistas foram realizadas com líderes das nove cidades centro-americanas onde o projeto foi desenvolvido. Paralelamente, vizinhos e vizinhas se reuniram em grupos focais denominados “Diálogos Cidadãos”, onde foi possível compreender seu conhecimento sobre o sistema, sua opinião sobre privacidade e participação cidadã por projeto. Tanto as entrevistas quanto os diálogos dos cidadãos foram gravados para posterior transcrição, respeitando a privacidade dos participantes.

A partir desta fase, pudemos perceber o pouco conhecimento sobre os sistemas de videovigilância que os habitantes das nove cidades mantinham em geral. Decorrente da falta de participação cidadã e transparência governamental nesta questão, muito poucas pessoas afirmaram ter participado de alguma das fases dos sistemas em mecanismos de participação cidadã, enquanto outra grande maioria não conhecia com certeza a entidade que administra o sistema. Em termos de privacidade, encontramos diversos comentários, alguns dos entrevistados preferem sacrificar seu direito à privacidade em troca de segurança e paz da comunidade, enquanto outros expressaram preocupação com a intrusão do sistema.

A terceira parte do projeto se concentrou em gerar espaços de diálogo com autoridades e associações empresariais em busca de gerar conversas e sinergias que possibilitem ações em prol dos direitos humanos dos moradores.

Por fim, a equipe do projeto realizou um estudo em profundidade que permite compreender vários tópicos encontrados na região sobre sistemas de videovigilância: o uso de sistemas de videovigilância como ferramenta diplomática, reconhecimento facial, a falta de participação cidadã, entre outros aspectos da videovigilância na região.

Lições aprendidas

No decorrer do projeto, a equipe de pesquisa conseguiu obter aprendizados a serem aplicados em fases futuras do projeto e em outras investigações; em primeiro lugar, a importância de envolver as comunidades e beneficiários. A riqueza de informações da população permitiu que a equipe de pesquisa apresentasse os resultados do projeto, bem como questionasse as autoridades com base na participação cidadã e na opinião dos moradores.  Por outro lado, essa participação dos cidadãos no desenvolvimento do estudo permitiu que o projeto se concentrasse em determinadas áreas de pesquisa, como a participação dos cidadãos na instalação geográfica de câmeras ou a transferência do crime para locais não vigiados por vídeo.

Por outro lado, a falta de vontade inicial das autoridades em conhecer o projeto, apesar de suas responsabilidades com o público, apenas demonstra a desconexão que certos setores do governo mantêm com aqueles que os elegeram. Essa falta de vontade termina em falta de participação cidadã, falta de prestação de contas, opacidade, pouca transparência e violação de direitos.

Conquistas

Até à data, foram realizadas reuniões com três municípios, um ministério responsável pela segurança e três associações empresariais. Nessas reuniões, foi enfatizada a necessidade de iniciar conversas multissetoriais com uma abordagem de direitos humanos. Como resultado, uma das instituições se manifestou a favor de uma futura reunião com a equipe jurídica da instituição pública e a equipe de investigação para analisar a discussão de um regulamento de videovigilância, enquanto um dos municípios da Costa Rica indicou que iniciará imediatamente reforma de seus manuais internos com abordagem humanista após reunião com a equipe de pesquisa.

Por outro lado, a entidade pública responsável por um dos sistemas de videovigilância no Panamá manifestou o desejo de conhecer mais sobre o tema em fases futuras do projeto, além de deixar em aberto a possibilidade de iniciar ações conjuntas para a regulamentação de vigilância por vídeo com foco em direitos humanos.

O futuro do projeto

O projeto, amplamente divulgado nas redes sociais, teve seu objetivo principal cumprido; conseguiu educar e conscientizar as populações-alvo sobre o uso de videovigilância. No entanto, a expansão da pesquisa e conscientização para outras cidades dos países investigados, ou incluindo novos países da América Central, abre uma infinidade de oportunidades. Este projeto lança a primeira pedra para a construção de ações multissetoriais voltadas à discussão de regulamentações novas e existentes, iniciando ações estratégicas de litigio e incidência legislativa que protejam os cidadãos, abertura e maior transparência dos sistemas e até mecanismos de auditoria cidadã neles.

As vozes locais por trás dos debates sobre políticas digitais globais

Por Associação Aguayo e Fundação InternetBolivia.org 

Como a digitalização afeta as comunidades rurais na Bolívia e seus direitos? Que necessidades têm os bolivianos que vivem em municípios de médio e pequeno porte em relação à digitalização e ao exercício de seus direitos? Os debates globais sobre políticas digitais estão presentes nas realidades locais? Como os municípios rurais da Bolívia podem ser apoiados para serem incluídos nesses debates?

Essas perguntas foram os gatilhos para chegar a lugares como Coroico, município a três horas da sede do governo boliviano; Ayo Ayo, uma cidade no planalto dos Andes, e outros lugares remotos. Todos eles compartilham problemas globais, como processos de extração de dados pessoais, fraudes cibernéticas e violência digital, mas, diferentemente dos centros urbanos e países do norte, não são levados em consideração na discussão global sobre digitalização.

Desde 2020, da Fundação InternetBolivia.org e da Associação Aguayo assumimos o desafio de levar os debates sobre acesso à Internet e proteção de dados pessoais a municípios distantes dos centros urbanos em um duplo esforço: indo do global à Bolívia e do urbano para rural.

O contexto de quarentena pelo COVID-19 trouxe o desafio da digitalização para mais lugares e surpreendeu municípios sem estratégias, regulamentações, debate público ou ferramentas para enfrentá-lo. Isso fez com que as populações desses territórios aumentassem suas vulnerabilidades ao usar a Internet.

Não queríamos que essa jornada fosse de qualquer forma. Decidimos que deveria ser local, feminista e intercultural. Queríamos que fosse com vozes diversas. Assim, incluímos as mulheres como atores fundamentais nesses processos, federações de produtores e jovens.

Nesse caminho, nos deparamos com dois projetos: o primeiro chamado: “Marcos legislativos de direitos digitais multiculturais para comunidades indígenas e municípios na Bolívia: análise comparativa e incidência jurídica”, em que foi feito um diagnóstico sobre acesso à Internet e proteção de dados pessoais em cinco municípios da Bolívia e uma Região Autônoma Indígena (Charagua Iyambae).

Com base nisso, foram elaborados dois modelos de leis municipais:

  • Lei de inclusão digital, para que os municípios possam projetar não apenas soluções de acesso à Internet, mas também programas de alfabetização digital, que até agora não eram assumidos por essas entidades.
  • Lei sobre a proteção de dados pessoais, para que os municípios garantam esse direito nos procedimentos que administram. Embora não exista uma lei nacional, não é um impedimento para que os municípios assumam esse papel.

Da mesma forma, foram implementadas campanhas de comunicação e capacitação em três municípios: Coroico, Copacabana e Villamontes.

Neste processo tivemos uma primeira aproximação com a Prefeitura Municipal de Coroico, sua Câmara Municipal e atores sociais que influenciam as políticas locais. Por quê? Porque um dos nossos objetivos é a elaboração de leis que garantam e protejam os direitos digitais dos cidadãos. Dessa forma, gerou-se vontade política para deliberar sobre uma Lei Municipal de Digitalização e Proteção de Dados Pessoais em Coroico, que, se aprovada, seria a primeira do gênero na Bolívia, e até na América Latina e no mundo. Neste link você encontrará os trabalhos realizados até o momento.

Nosso trabalho não parou por aí, e em 2021 iniciamos o segundo projeto, “Mulheres pelos direitos digitais e tecnologias na Bolívia” com o objetivo de fortalecer a capacidade de incidência das mulheres nas políticas públicas de direitos digitais.

Após um processo de capacitação voltado para as mulheres de base, elas desenharam propostas de políticas públicas com impacto em seu contexto direto e a construção coletiva de um decálogo no qual expressaram suas preocupações sobre as violações de direitos digitais que vivenciam em seu cotidiano. Aqui poderão conhecer as sete propostas de bolsas das setenta recebidas cujos objetivos são influenciar seus contextos diretos em busca de fortalecer seus direitos digitais e as vozes das mulheres que trabalharam ao longo do projeto.

Nas várias visitas aos municípios, naturalmente um grupo de jovens, que já trabalhavam com a Associação Aguayo em artivismo e comunicação de massa em outros projetos, começou a nos acompanhar. A arte é um canal poderoso para transmitir mensagens de mudança social e alcançar pessoas que não são possíveis das formas tradicionais.

Era hora de ser criativo! Apoiamos a produção de uma peça do grupo Arte Coroico formado por adolescentes e jovens de Coroico sobre sua realidade em direitos digitais, os riscos de navegar na Internet sem informação, o que a educação virtual significou na pandemia e a importância de cuidar de Informações pessoais. Tão importante foi o impacto deste trabalho que se tornou o evento cultural mais importante do primeiro semestre de 2022 no município, eles o levaram a várias comunidades e à cidade de La Paz em diferentes eventos.

Os jovens de Coroico também se entusiasmam com o programa semanal da rádio local, que tem grande alcance na região com entrevistas, jingles e spots sobre violência digital e proteção de dados pessoais. Tanto para a peça quanto para o rádio, fizemos um trabalho muito importante de fortalecimento das capacidades para que tivessem insumos para realizar ambas as propostas.

Ao longo deste processo, abriram-se portas com o Presidente da Câmara de Coroico, os vereadores, as federações de produtores e produtoras onde pudemos semear as sementes do debate sobre os direitos digitais que queremos que possam colher e replicar em comunidades vizinhas. Agora vários atores estão prontos para falar em espaços nacionais e locais.

Os direitos humanos em ambientes digitais são uma necessidade de todas as pessoas, inclusive aquelas que vivem em municípios rurais. É preciso integrar visões, territorialidades, sentimentos e saberes locais em debates nacionais e globais que nem sempre levam em conta essa diversidade.

Construir pontes leva tempo, é cansativo e custa caro – mas compensa; direitos digitais + defesa dos consumidores

Por Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Construir pontes leva tempo, é cansativo e custa caro – mas compensa. Esse é um dos inúmeros aprendizados que carregaremos no Idec após quase dois anos do projeto “Construindo pontes entre as comunidades de direitos digitais e defesa dos consumidores na América Latina”.

A ideia para esta iniciativa nasceu do nosso grande envolvimento nestas duas comunidades – a de direitos digitais e a de defesa dos consumidores. Isso porque, com o tempo, nos demos conta de que são duas comunidades com muitos pontos fortes, mas que ainda não dialogam entre si. De um lado, temos a comunidade de direitos digitais, que está super atenta ao processo de digitalização dos serviços públicos e privados e possui uma articulação regional bem estabelecida. Do outro lado, temos organizações de proteção ao consumidor, que vêm trabalhando desde os anos 80 e 90, atuando de diferentes maneiras, seja em incidência política, campanhas de conscientização ou litígios estratégicos, mas que, por enquanto, conhecem pouco sobre essas novas questões de privacidade e proteção de dados.

Construindo pontes durante a pandemia

Estreitar laços entre grupos que não são parecidos é uma tarefa ainda mais complicada em um período pandêmico, como foi o nosso caso. Dessa maneira, tivemos que abrir mão de um grande encontro presencial e latino-americano, o que nos forçou a procurar alternativas viáveis para esse desafio de construção de pontes.

Assim, começamos nosso projeto com uma série de entrevistas remotas com membros de organizações de direitos digitais e com representantes de organizações de defesa do consumidor de doze países da região, do México ao Chile. A partir dessa etapa inicial, foi possível coletar uma considerável quantidade de dados e informações que nos ajudaram a traçar um importante perfil das duas comunidades.

Uma rápida análise comparativa entre as duas comunidades nos apontou um grande hiato geracional e uma disparidade financeira significativa. Por exemplo, a liderança da comunidade de defesa do consumidor é predominantemente formada por mulheres, que fundaram as organizações e trabalham há décadas nelas, onde também ajudaram na promulgação das leis nacionais de defesa do consumidor – como foi o caso do próprio Idec. Enquanto isso, na comunidade de direitos digitais, percebe-se a presença de membros mais jovens e que também fundaram suas próprias organizações, onde trabalham há menos de uma década.

Em nossas conversas com os ativistas de ambas comunidades, decidimos investigar como as entidades se relacionam com os debates sobre tecnologia e sociedade. Essa foi uma importante etapa para dar atenção ao complexo cenário regulatório da região, onde há países onde a proteção de dados já é um direito fundamental, enquanto outros sequer possuem regramentos para lidar com tratamento de dados. Outros temas como direito concorrencial e serviços de telecomunicações também surgiram nas conversas como tópicos de interesse das organizações, uma vez que as discussões sobre tratamentos massivos de dados já não são uma mera questão de proteção de dados e privacidade.

Posto que um dos objetivos iniciais de nosso projeto também era mapear marcos regulatórios nacionais e casos paradigmáticos, construímos, no âmbito do projeto, um   interativo contendo informações sobre autoridades e legislações de vários países sobre proteção de dados, defesa do consumidor, direito concorrencial e direito das telecomunicações. Acreditamos que esse atlas jurídico, aliado a uma biblioteca de casos paradigmáticos locais, será um privilegiado espaço que irá propiciar uma importante difusão de conhecimento sobre a interface entre direito do consumidor e proteção de dados na América Latina.

Arregaçando as mangas

Para além dessa enorme etapa de coleta de dados, também atuamos, na prática, com ações de incidência política. Já tendo apresentado o nosso projeto para as organizações da região, bem como conversado detidamente com elas, tivemos uma primeira oportunidade de articulação quando o WhatsApp, o aplicativo de mensagens mais usado na América Latina e no mundo, começou a enviar notificações, no início de janeiro de 2021, sobre mudanças que seriam implementadas em seus termos de uso e política de privacidade. Nesse sentido, diversas organizações, de ambas as comunidades, assinaram uma manifestação pública endereçada ao Facebook e às autoridades locais solicitando uma série de medidas sobre a nova política de privacidade do WhatsApp para que as pessoas usuárias tivessem seus direitos respeitados.

No final deste mesmo ano, organizamos um evento para estabelecer um diálogo entre a sociedade civil latinoamericana, onde debatemos uma perspectiva de proteção de dados que articulou as experiências, o trabalho e os conhecimentos das comunidades de direitos digitais e de defesa do consumidor da América Latina. Neste espaço, tivemos a oportunidade de abordar a propagação de tecnologias biométricas e seus efeitos sobre os consumidores e também discutir sobre a proteção de dados pessoais dos usuários de serviços de telecomunicações.

Não estamos sós

Outros interessantes momentos de articulação do projeto surgiram quando fomos descobrindo iniciativas semelhantes pelo mundo afora. Percebemos que outras organizações também estavam atentas para o fato de que uma colaboração mais robusta entre diferentes grupos é urgentemente necessária para lidar com o avanço de serviços públicos e privados que violam o direito à proteção de dados dos cidadãos.

Por exemplo, em 2021, a The Engine Room conduziu um projeto de pesquisa explorando a colaboração intersetorial entre comunidades de justiça social e comunidades de direitos digitais durante a pandemia. Demos uma série de contribuições ao relatório final da referida pesquisa, compartilhando as experiências e aprendizados que tivemos ao longo de nosso próprio projeto. Também estreitamos laços com o projeto “Advocating for Data Accountability, Protection, and Transparency” (ADAPT) da Internews, o que nos ajudou focar nos desafios enfrentados pelos reguladores latino-americanos, além de nos proporcionar espaços para discutirmos sobre como ativistas podem trabalhar não apenas com autoridades de proteção de dados, mas também com órgãos reguladores de concorrência e de direitos do consumidor.

Vamos juntos

Após todas essas estimulantes ações, conversas e parcerias, percebemos que ainda há um grande caminho pela frente a ser percorrido. As assimetrias financeiras, geracionais e técnicas ainda são marcantes e dificultam um envolvimento contínuo entre as comunidades. Após a dolorosa primeira etapa da pandemia, tanto os direitos digitais quanto os direitos do consumidor são áreas que estão recebendo mais atenção dos cidadãos devido à migração dos serviços públicos, do trabalho e da educação para o ambiente digital, assim, estamos confiantes que estes primeiros passos executados em nosso projeto serão essenciais para construir pontes mais sólidas e duradouras, que irão desembocar em ações concretas e exitosas, como já está acontecendo.

A escuta ativa como ferramenta contra a violência de gênero online

Por Cultivando Género

Em 2015, o Módulo Cyberbullying (MOCIBA), uma pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estatística e Geografia (INEGI) do México, revelou que 32% da população conectada com 12 anos ou mais em Aguascalientes sofreu cyberbullying. Isso posicionou o Estado com uma das maiores incidências desse tipo de violência em nível nacional. Seis anos depois nos resultados do MOCIBA 2021, Aguascalientes reduz o percentual e informa que 22,2% da população já passou por situação de violência digital.

Em 2020, em Cultivando Gênero iniciamos o projeto de acompanhamento e atenção integral à violência digital em Aguascalientes, México, com o apoio de Indela. O projeto foi resultado de ouvir e identificar as necessidades de cada setor o que significava um processo de aprendizagem em que tínhamos que nos manter atualizados, pois nas salas de aula os adolescentes perguntam sobre diversos assuntos e esperam uma resposta. Mas também entendemos que vale dizer “não sei”, e assumir que é uma troca de conhecimento, em que eles podem nos explicar sobre suas experiências em jogos ou plataformas que talvez inicialmente não tivéssemos no radar como plataformas em que a violência digital também está presente. Pelo que a escuta ativa tem sido nossa grande ferramenta para o desenvolvimento deste projeto, através do qual novos horizontes continuam a ser abertos.

Em mais de uma ocasião nossos corações foram esmagados quando nos disseram que não acreditavam que o direito de acesso à Internet existia. Porque existem haters, pessoas que irritam, insultam, doxxean, ou existem aqueles que fingem ser alguém de 12 anos, quando na verdade eles são um homem “grande” (nesse ponto, tivemos que falar em aliciamento).

Ouvimos suas histórias, o vizinho de um colega que havia pedido o pack (conjunto de fotos ou vídeos), a prima de uma amiga que foi expulsa da escola porque a “queimaram” (expondo fotos ou vídeos íntimos sem o consentimento dela para prejudicar sua reputação), que mudou de grupo porque fez adesivos ou memes, que compartilhou os nudes (sem autorização) no grupo do WhatsApp.

Caminhamos de mãos dadas com os adolescentes, no passeio incluímos mães, pais, professores e instituições porque nas medidas de prevenção e cuidado em contexto escolar todas as figuras de autoridade são estratégicas para garantir a proteção da integridade física e emocional da infância e adolescência, considerando que cada uma dessas figuras requer informações e o desenvolvimento de habilidades específicas para fornecer suporte. A violência digital é um problema sistêmico, que exige que todos os atores atuem de forma coordenada com uma linguagem comum entendendo as causas e condições que causam a violência digital.  A participação dessas figuras nos permitiu iniciar um processo de diálogo a partir de uma perspectiva de direitos e gênero, utilizando os casos de violência digital como eixo de aprendizado, que destacou alguns fatores estratégicos e emergentes a serem enfrentados, tais como: a lacuna de alfabetização digital, acesso à tecnologia e à Internet, estereótipos de gênero, adultocentrismo e autoritarismo como atitudes que impedem os adultos de compreender a importância de seu papel na prevenção e no cuidado da violência digital.

Após vários meses, paramos para observar o que desenvolvemos e implementamos, e as novas descobertas que esta etapa nos deixou, para empreender novas linhas de incidência. Por exemplo, os estereótipos de gênero aumentam e se acentuam nas narrativas dos adolescentes à medida que avançam nas séries escolares e, a partir desses mandatos, limitam seus recursos para enfrentar problemas e/ou pedir ajuda que podem ter um forte impacto na sua integridade física e emocional.

Os encontros nas salas de aula permitiram perceber que os adolescentes identificam a importância de ter senhas seguras e características que devem ter, que não devem abrir conteúdos de origem duvidosa, mas persiste a atitude de subestimar o impacto que essas ações têm em suas vidas fora do digital, pois em muitas ocasiões o sentimento de pertencimento pesa mais, o ficar bem com seus amigos, e o ir com a moda, a custo de proteger a si e a sua segurança, devido, entre outros fatores, à falta de desenvolvimento de habilidades socioemocionais que lhes permitissem exercer sua tomada de decisão com maior autonomia.

A incidência e o trabalho próximo com as instituições públicas tem sido muito importante, pois nos permitiu identificar a falta de protocolos, mecanismos e ferramentas técnicas e operacionais para a execução do marco legal em torno da violência digital, aspecto que também deve ser abordado para fornecer informações e acompanhamento dentro de um quadro de direitos.

Tornar visíveis as características e a qualidade do acesso às tecnologias da informação como um direito dos adolescentes, permite abordar um problema estrutural em termos de acesso à informação, comunicação, banda larga, pois quando estas condições não são de acesso e uso da Internet aprofunda as desigualdades existentes.

Durante os dois anos deste projeto, procuramos sensibilizar a população tanto nos espaços públicos como nas plataformas de comunicação, por meio de uma campanha de comunicação através de intervenções offline como mural em vias públicas, distribuição de stickers nas escolas, e até mesmo uma inundação digital nas redes sociais com a campanha #FrenaElHate. Em Aguascalientes formamos dezenas de pessoas do serviço público de diferentes áreas, instituições e perfis. Conversamos com mães, pais e professores, visitamos muitas escolas, ouvimos adolescentes. Posicionamos o tema, participando de fóruns, painéis, conversas, podcasts…. Tudo o que aprendemos, reunimos em quatro guias incríveis que colocamos à sua disposição!

Reconhecemos e agradecemos a confiança e o empenho comprometido de professores, psicólogos, assistentes sociais e autoridades de diversos órgãos públicos que nos permitiram trabalhar em seus espaços educativos e repartições públicas e que hoje utilizam os Guias e recomendações que desenvolvemos como parte da ação que busca transformar os espaços educativos em espaços seguros de convivência. Obrigado por confiar em nosso trabalho e abrir as portas de sua comunidade para continuar chegando a muitas outras escolas.

As evidências que traçam o futuro dos direitos digitais na América Latina

Desde que a Indela nasceu para fortalecer o ecossistema de direitos digitais, nestes três anos apoiou 20 projetos, de 22 organizações, em 10 países da América Latina. As necessidades da região foram mudando com a pandemia e a Indela foi se adaptando de forma ágil e flexível às emergências conjunturais. As principais áreas de impacto que surgiram, e que foram priorizadas para serem abordadas, foram em temas como redução da violência de gênero online, proteção de dados pessoais, privacidade e análise de tecnologias de vigilância em massa, entre outros.

Durante 2021, uma equipe de avaliação externa iniciou um processo de análise para aprofundar a visão estratégica da Indela, o apoio que presta e a colaboração entre pares. Essa avaliação externa incluiu a implementação de espaços para a troca coletiva de reflexões entre as organizações e a equipe coordenadora da Indela, que permitiu identificar as principais oportunidades e desafios futuros que o ecossistema de direitos digitais enfrenta na América Latina.

Oportunidades futuras

Foram identificadas três grandes áreas de oportunidade para continuar fortalecendo a proteção dos direitos digitais em leis e políticas públicas na região.

  1. Novas formas de conectividade e participação: A pandemia, além de confirmar essas deficiências e, diante de uma digitalização crescente, acelerada e em muitos casos forçada, tem levado grupos sociais emergentes, principalmente os jovens, a exigir cada vez mais seus direitos em relação à conectividade e à participação digital. A Internet é um espaço de exercício de direitos em que todas as vozes devem estar presentes.
  2. Novos conceitos: Há uma tendência sobre a possibilidade de novos conceitos de direitos humanos, como o direito à desconexão e o direito à privacidade. Essas novas configurações também andam de mãos dadas com novas demandas de reconhecimento e proteção dos direitos digitais em diferentes países da região, como a conversa sobre o direito de desconectar. Além disso, há um aumento no desenvolvimento de tecnologias mais abertas e transparentes, que podem ter um impacto positivo nas democracias da América Latina.
  3. Novos atores: É preciso incluir atores nas discussões sobre direitos digitais na região, como organizações tradicionais da sociedade civil, centros de pesquisa e órgãos regionais como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A ampliação da participação desses setores permite a colaboração para a defesa e proteção dos direitos digitais na América Latina, bem como o desenvolvimento de novos padrões internacionais para a proteção desses direitos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Os desafios

Identificou-se o aumento de algumas ameaças, e outras novas, que atravessam os direitos digitais e as organizações que os defendem.

  1. Novas desigualdades: A exclusão digital está aumentando as desigualdades sociais existentes na região e no mundo, em alguns casos limitando o acesso e uso de tecnologias digitais, bem como a participação e exercício de direitos no ambiente digital. Por exemplo, o abandono escolar durante a pandemia por falta de acesso à Internet, onde o acesso à educação para crianças e adolescentes é violado. Essas novas desigualdades digitais são mais evidentes para mulheres, jovens, comunidades indígenas e grupos vulneráveis.
  2. Crescimento de movimentos anti-direitos: Embora vários países tenham avançado na proteção dos direitos das mulheres, povos LGTBIQ+ e comunidades indígenas, há um aumento do movimento anti-direitos na região. Isso se traduz em violações de direitos no ambiente digital, bem como no aumento do discurso de ódio e violência digital contra grupos tradicionalmente excluídos.
  3. Leis e políticas em processo de desatualização: Por outro lado, as regulamentações sobre direitos digitais na região ainda não são suficientes para sua proteção. Leis e políticas públicas não estão respondendo aos problemas crescentes, isso se deve, às vezes, à falta de capacidade de alguns governos e atores públicos para entender o impacto das tecnologias digitais no exercício de direitos ou ao lobby das grandes empresas de tecnologias, as Big Tech para conter algumas regulamentações. Diante da ausência de regulamentação protetiva, os Estados continuam implantando sistemas de vigilância massivos que afetam os direitos dos cidadãos, sem transparência ou prestação de contas. A implementação dessas tecnologias, por um lado, viola os direitos à privacidade e à liberdade de expressão online e impede o livre exercício de outros direitos, como organização e mobilização cidadã.

Essas principais oportunidades e desafios que atravessa o ecossistema de direitos digitais na América Latina nos permitem identificar conjuntamente um futuro muito visível e como fortalecer as organizações e a defesa desses direitos. É importante aprofundar os principais eixos temáticos para garantir os direitos digitais em leis e políticas públicas abrangentes, oferecer oportunidades para construir diálogos e articular trabalhos regionais com novos atores, apoiar organizações para fortalecer seu impacto e capacidades neste próximo panorama e alinhar financiamento na região para dar às organizações a oportunidade de construir novos futuros coletivos.

O processo emergente de proteção de dados pessoais na América Latina

A Indela, desde sua primeira convocação em 2019, acompanha diversas organizações que trabalham na proteção de dados pessoais na América Latina. No âmbito de uma avaliação externa realizada ao longo destes três anos de trabalho, foi desenvolvido um estudo de caso na área de dados pessoais em particular, para analisar em profundidade as estratégias e o impacto dos processos liderados por duas das organizações aliadas; IDEC e TEDIC.

Garantir a proteção de dados pessoais é garantir o exercício de outros direitos humanos, como privacidade e liberdade de expressão. Fornecer ferramentas e mecanismos que garantam a confidencialidade, segurança e controle dos dados pessoais é uma necessidade que cresce a passos largos, principalmente para grupos em situação de vulnerabilidade.

Em alguns países da América Latina esses direitos são regulamentados, em alguns até com regulamentações mais progressistas como é o caso do Brasil. No entanto, ainda existem vários países que não possuem leis específicas sobre dados pessoais, como é o caso do Paraguai.

Nesse contexto, o IDEC do Brasil e o TEDIC do Paraguai desenvolveram estratégias abrangentes com três linhas principais de ação:

  1. Mobilização coordenada para alcançar resultados de alto impacto na luta pela proteção de dados pessoais, como um compromisso de longo prazo;
  2. Articulação com diversos atores, que permitem a colaboração e a construção coletiva de projetos de lei com uma perspectiva multissetorial.
  3. Colaboração entre a comunidade de proteção ao consumidor e a comunidade de direitos digitais para a construção de uma agenda regional.

Conquistas e impacto

Os projetos liderados por essas duas organizações têm gerado impacto em nível nacional e regional. Por um lado, a articulação multissetorial para a co-construção de um projeto de lei de dados pessoais com perspectiva de direitos humanos no Paraguai, TEDIC, junto com Coalizão de Dados Pessoais, coordenou um processo de diálogo com atores estratégicos para o avanço na proteção de dados pessoais em conformidade com os padrões internacionais.

Além disso, com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Assunção, lidera um processo de fortalecimento das capacidades da nova geração de profissionais em questões de direitos digitais, por meio da Clínica Jurídica de Direitos Digitais. Esse tipo de conquista permite o fortalecimento do ecossistema local, por meio de ações de troca de experiências e aprendizados.

Por outro lado, o IDEC conseguiu tecer laços e trabalhar em rede entre a comunidade de direitos digitais e a comunidade de direitos do consumidor da região, para a ação política coletiva regional. Esses impactos permitem fortalecer as capacidades de incidência da sociedade civil contra as regulamentações públicas e privadas relacionadas à proteção de dados pessoais.

A proteção de dados pessoais é um processo em desenvolvimento que ainda precisa de apoio. As regulamentações existentes exigem atualização contínua diante dos desafios emergentes gerados pelo contexto digital. É fundamental articular ações coletivas diante de novas oportunidades entre diferentes setores e comunidades, que permitam a construção de agendas de longo prazo para a defesa e proteção de dados pessoais.

Histórias de sucesso, descobertas e tendências em casos de violência de gênero online

Desde sua criação em 2019, a Indela acompanha diversas organizações que trabalham para prevenir e reduzir a violência de gênero online (VGL – violencia de género en línea) na América Latina. No âmbito de uma avaliação externa realizada ao longo destes três anos de Iniciativa, foi desenvolvido um estudo de caso sobre o trabalho implementado no eixo temático VGL, para analisar em profundidade as estratégias e o impacto dos projetos acompanhados. Foram analisados os processos liderados por Luchadoras, Hiperderecho y Cultivando Género.

Descobertas e tendências na América Latina

Nos últimos anos, novas formas de violência de gênero têm se configurado por meio do uso de tecnologias digitais. Diante desse problema crescente, as organizações que atuam na intersecção do feminismo e da tecnologia na região têm redobrado esforços na busca de soluções, colocando esse assunto como prioridade em suas agendas.

Em alguns países, foram desenvolvidos regulamentos específicos para reconhecer como crime certos tipos de violência de gênero online, como no caso do México, com as diversas reformas dos Códigos Penais estaduais, ou no Peru, com as reformas do Código Penal Código e outras leis. Embora essas regulamentações sejam avanços na matéria, ainda são insuficientes para garantir o acesso à justiça às mulheres que vivenciaram a violência digital.

Nesse contexto, essas três organizações desenvolveram estratégias abrangentes com três linhas principais de ação:

  1. A construção do conhecimento empírico por meio de relatórios de evidências e sistematização de dados para analisar a eficácia dos mecanismos de regulação e resposta existentes nesses países.
  2. O suporte jurídico abrangente, o que, por um lado, permitiu agregar ao eixo 1 evidências empíricas sobre os processos de reclamação legal e também identificar claramente os desafios legais enfrentados pelas pessoas que denunciam violência digital.
  3. As estratégias de comunicação para incidência on-line e off-line, permite que eles compartilhem informações sobre violência de gênero on-line para identificá-la e combatê-la, bem como aconselhar sobreviventes dessa violência. Essas campanhas caracterizam-se por promover a não revitimização e a defesa do direito de ocupar e cocriar o espaço digital.

Conquistas e impacto no VGL

Os projetos liderados por essas três organizações geraram processos de pesquisa bem-sucedidos que aprofundaram e confirmaram a necessidade de promover mecanismos eficazes de acesso à justiça para sobreviventes de violência online no México e no Peru. Além disso, o apoio jurídico permitiu que eles usassem esses processos em suas estratégias de incidência coletiva. As estratégias de comunicação conseguiram atingir novos públicos dentro e fora do nicho, atingindo cada vez mais mulheres e pessoas LGBTIQ+ que vivenciaram a violência digital. 

A integração da perspectiva de gênero no trabalho dos direitos digitais é essencial para aprofundar a necessidade de regulamentação específica que desenvolva mecanismos integrais de acesso à justiça, fortaleça a articulação regional das organizações e continue apoiando o trabalho e o impacto desses processos.

20 projetos • 3 anos de aprendizagens • Direitos digitais • América Latina

Indela (Iniciativa pelos Direitos Digitais na América Latina) iniciou seu trabalho para fortalecer o ecossistema de direitos digitais em 2019. Nesses três anos, apoiou 20 projetos, de 22 organizações, em 10 países da América Latina. As principais áreas de trabalho, identificadas a partir de uma leitura constante das necessidades da região, foram questões como redução da violência de gênero online, proteção de dados pessoais, privacidade e análise de tecnologias de vigilância em massa, entre outros.

Durante 2021, uma equipe de avaliação externa iniciou um processo de análise para aprofundar a visão estratégica da Indela, o apoio que oferece e a colaboração entre pares. Essa avaliação externa permitiu identificar as principais oportunidades e desafios futuros que o ecossistema de direitos digitais enfrenta na América Latina.

O processo de avaliação analisou os projetos de oito organizações apoiadas pela Indela, realizou 14 entrevistas com 20 atores relacionados com a Iniciativa, dois workshops de aprendizagem e um workshop sobre o futuro. A partir disso, foi desenvolvido um relatório sobre aprendizado e três estudos de caso sobre áreas de impacto.

Este blog post é a primeira publicação que compartilha as principais descobertas e aprendizados sobre o futuro dos direitos digitais, bem como estudos de caso para cada um dos principais eixos temáticos.

Sobre visão estratégica

A Indela permite-nos apoiar um ecossistema diversificado de direitos digitais, através do apoio a projetos liderados por organizações de vários países. A estratégia abrangente do Fundo combina apoio financeiro e não financeiro.

A primeira consiste em financiar o projeto específico de uma organização, que permite a concentração de recursos para atividades relacionadas ao reconhecimento dos direitos digitais em leis e políticas públicas. O apoio financeiro deu às organizações um impulso importante e, em alguns casos, até a abertura para alcançar a sustentabilidade por meio de outros financiamentos externos maiores.

Por outro lado, o apoio não financeiro é coordenado por meio de consultorias especializadas que aumentam seu impacto e potencializam o alcance dos objetivos do projeto. Esse apoio transversal beneficiou especialmente as organizações menores e emergentes no ecossistema. A Indela tem apoiado organizações em matéria de apoio jurídico, desenvolvimento de estratégias de comunicação para incidência e consolidação de organizações apoiadas.

Nesse sentido, tem-se buscado apoios além do projeto para focar no fortalecimento da resiliência das organizações em diferentes níveis. Por exemplo, através de apoios não financeiros, têm sido coordenadas consultorias estratégicas sob medida para o fortalecimento de algumas organizações, o que lhes permitiu ter apoio tanto no crescimento institucional, ou mesmo em alguns casos, apoio diante de mudanças internas de estrutura que as organizações estavam passando.

O apoio personalizado da equipe coordenadora permitiu criar confiança para desenvolver processos de acompanhamento próximos e à medida que vão ao encontro das diferentes necessidades de cada organização.

Sobre a colaboração

A colaboração da Indela pode ser analisada a partir de dois eixos, por um lado internamente, na coordenação entre os doadores que fazem parte da Iniciativa, e por outro externo, na articulação entre as organizações apoiadas.

A articulação entre os doadores, das diferentes capacidades e experiências, permitiu a colaboração, a identificação de prioridades e o apoio a organizações em países que tradicionalmente não conseguiam alcançar.

Na colaboração entre as organizações apoiadas, a Indela desempenhou um papel de facilitador flexível, menos institucionalizado e planejado, para colaborar e identificar novas áreas de oportunidade. Há necessidade de continuar a construção de redes ou grupos de trabalho entre as organizações apoiadas, especialmente em alguns eixos temáticos, que permitam contribuir para promover o trabalho das organizações coletiva e regionalmente.


Consultar no Relatório Geral os resultados da avaliação externa realizada à Indela.

O relatório geral foi escrito por Anca Matioc, Carla Bonina e Carolina Aguerre, com base no trabalho de pesquisa da equipe. O relatório geral e os estudos de caso que o acompanham fazem parte do projeto “Casos de estudo e aprendizagem com a Indela” coordenado por La Sobremesa durante o ano de 2021 para a Indela. O projeto foi liderado por Carla Bonina, Professora Associada da University of Surrey Business School, e Anca Matioc, Diretora de La Sobremesa. A equipa de investigação incluiu Carolina Caeiro, Carolina Aguerre e Federico Albanese, e contou com o apoio de Ana Dutari. Guadalupe López foi responsável pela coordenação do trabalho de campo e Francisco León pelo projeto.

5 projetos essenciais para fortalecer os direitos digitais

A irrupção descomunal do trabalho, educação, compras, acesso à informação, entre outras áreas da vida cotidiana que migraram para plataformas digitais durante os últimos dois anos devido à pandemia, gerou novos desafios na proteção de direitos digitais na América Latina.

Em vista desse contexto desafiador, que muda constantemente na região, a Indela entendeu que era necessário apoiar, de maneira flexível e menos tradicional, iniciativas para promover a conscientização e a defesa dos direitos digitais. Em alguns casos, o apoio deve ter continuidade para algumas organizações de modo a fortalecer seu ciclo de impacto, em outros, para responder a novas oportunidades.

Como anunciamos no último Convite Aberto à Apresentação de Propostas 2021, a Indela apoiará 5 projetos essenciais para fortalecer os direitos digitais na América Latina. As organizações selecionadas trabalharão em áreas como a proteção de dados pessoais, redução da violência de gênero online, conscientização sobre sistemas de vigilância em massa, inclusão de gênero em processos legislativos e melhoria das condições para denunciar vulnerabilidades digitais.

Parabéns aos projetos selecionados Indela 2021:

  1. Mulheres pelos direitos digitais” da Asociación Aguayo e Fundação InternetBolivia.org, que buscará a inclusão da perspectiva de gênero no debate legislativo e de políticas públicas sobre direitos digitais na Bolívia.
  2. Fortalecimento da cibersegurança por meio da cooperação público-privada para o acompanhamento de vulnerabilidades” da Democracia en Red em parceria com o Observatorio de Derecho Informático Argentino, que incidirá em políticas públicas sobre segurança da informação visando a um canal de comunicação sinérgico entre comunidades técnicas e o governo nacional.
  3. Videovigiad@s inseguros” do IPANDETEC, que analisará a relação entre a presença de câmeras de videovigilância e a perda de privacidade na América Central em ambientes físicos e digitais.
  4. Lei de Violência Digital Urgente” da ONG Amaranta, que criará uma campanha de comunicação para promover a conscientização sobre a violência digital e reforçar a urgência de um projeto de lei no Chile.
  5. Fortalecendo a proteção de dados pessoais no Paraguai a partir da sociedade civil” do TEDIC, que incentivará o debate no Congresso baseado evidências, e juntamente com a Coalición de Datos Personales, atuará pela aprovação do projeto de lei de proteção de dados pessoais.

Na Indela, em vista dessa nova realidade e de um futuro onde cada vez mais milhões de pessoas migrarão parte de sua vida cotidiana para os ambientes digitais, ficamos honrados em trabalhar com esses projetos e continuar fortalecendo o ecossistema de direitos digitais na América Latina.

 

Para outras informações sobre a Indela e os projetos selecionados, siga-nos no  Twitter e  Facebook.

Tecnologias biométricas para vigilância em massa; As realizações do InternetLab para a proteção dos direitos digitais estão abrindo um caminho a ser seguido a partir do Brasil

Por InternetLab

A segurança pública tem ganhado centralidade nos debates públicos, eleitorais e parlamentares dos últimos anos. O sentido desses debates e a sua comum resultante, no entanto, é a proposta de incremento da vigilância, fragilização de garantias processuais e endurecimento da punição. Percebe-se, ao longo dos últimos anos, um aumento significativo na quantidade de governos estaduais e municipais apoiando-se em tecnologias biométricas com a justificativa de serem usadas para investigações criminais.  Todavia, a expansão dessas tecnologias não tem sido propriamente acompanhada de debates relacionados aos riscos, proporcionalidade e possíveis impactos negativos. Foi visando a promover esses debates e influenciar os principais atores em segurança pública que postulamos a convocatória aberta da Indela 2019 o projeto Trazendo o devido processo legal e padrões de direitos humanos ao processo de implementação de tecnologias biométricas de vigilância em massa no Brasil.

De julho de 2019 a abril de 2021, o InternetLab contou com o apoio da Indela para o desenvolvimento de este proyecto, o objetivo era promover a observância do devido processo legal e de padrões de direitos humanos em práticas de vigilância em massa com emprego de tecnologias biométricas no Brasil, especialmente considerada a utilização para fins de segurança pública e segurança nacional.

Desde agosto de 2019, compomos um grupo de organizações que discute e elabora coletivamente estratégias para contornar a implementação de câmeras de reconhecimento facial no metrô de São Paulo, conforme anunciado em julho de 2019. O primeiro passo da mencionada estratégia foi a elaboração de ação de produção de provas, a qual foi apresentada em fevereiro de 2020. A ação teve por objetivo impor ao Metrô de São Paulo o dever de produzir prova acerca do alcance, finalidade, cautelas e delimitação de banco de dados do sistema de monitoração eletrônica com reconhecimento facial. Felizmente, as decisões do juízo foram favoráveis ao caso: os principais pedidos foram acatados e o metrô teve que prestar informações sobre a tecnologia implementada.

Hoje estuda-se a ampliação do caso, uma vez que essa primeira ação foi focada apenas nas questões de forma/devido processo administrativo, sem entrar nas questões de mérito quanto à vigilância. O grupo pretende, até o segundo semestre de 2021, ingressar com nova ação questionando esses pontos. Neste caso, o InternetLab está oferecendo suporte com a contratação de pareceristas que irão fornecer subsídios técnicos sobre o funcionamento da tecnologia e seus riscos para populações vulneráveis, especialmente quando aplicada em larga escala. O parecer técnico será insumo fundamental de um caso paradigmático nacional, bem como subsídio para ações posteriores com as mesmas características.

Ainda, iniciamos um processo de colaboração com a Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da prestação de orientação jurídica e da defesa dos cidadãos pobres. Desempenha, por isso, através da sua atuação em juízo, papel estratégico: representa a clientela preferencial do sistema penal, os cidadãos e cidadãs mais vulneráveis a violações de direitos e é responsável por parcela significativa das ações, recursos e manifestações em que se debate e reclama direitos humanos. Enfrenta, por outro lado, o desafio de satisfazer a demanda de um enorme contingente de pessoas com recursos limitados.

O InternetLab iniciou um trabalho de redação de propostas de teses institucionais da Defensoria a partir dos estudos que promove. As teses institucionais são modelos e orientações à disposição de defensores públicos, que visam a construção de um posicionamento institucional e à tutela dos interesses do público-alvo da instituição. O intuito tem sido o de disseminar no sistema de justiça teses sobre direito à privacidade. Hoje, já contamos com duas teses: a primeira sobre uso de dados de dispositivos eletrônicos apreendidos por forças policiais em flagrante delito, e a segunda sobre o uso de informações de geolocalização de pessoas não individualizadas por investigações penais.

O projeto também propiciou a realização da terceira e da quarta edição do Congresso Internacional Direitos Fundamentais e Processo Penal na Era Digital. No Congresso, contamos com a presença de especialistas em segurança pública e proteção de dados com o intuito de promover o debate na intersecção entre processo penal e tecnologia, abordando as balizas e garantias aplicáveis a investigações criminais na era digital. Em suas últimas edições, foram contemplados temas como acesso a dados de geolocalização, câmeras e reconhecimento facial, infiltrações virtuais, dados genéticos, policiamento, proteção da privacidade e cooperação jurídica internacional, sigilo das comunicações, dentre outros. Na abertura de ambos os Congressos, foram lançados novos volumes da obra Direitos Fundamentais e Processo Penal na era digital: Doutrina e Prática em debate, que agrega artigos e palestras com afinidade temática aos temas abordados no Congresso.

Por fim, com o objetivo de incidir sobre a proliferação do emprego de tecnologias de reconhecimento facial, o InternetLab elaborou, em parceria com o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, um guia de recomendações e boas práticas para o uso dessa tecnologia pelo setor privado. O documento, lançado em outubro de 2020, oferece um panorama das questões e riscos ligados à utilização de tecnologias de reconhecimento facial. Além de apresentar as características básicas de funcionamento dessas ferramentas e das garantias presentes na legislação brasileira, apresentamos recomendações que visam nortear o oferecimento de produtos e serviços, preservando direitos fundamentais dos cidadãos.

 

A execução do projeto nos evidenciou que existe energia para organizar coalizões sobre os temas da biometria e da vigilância com organizações da sociedade civil e do Poder Público. Existem espaços vazios a serem ocupados na intersecção entre a agenda de direitos humanos e Justiça Criminal, de um lado, e de tecnologia e sociedade, por outro, e tais espaços favorecem a articulação de frentes que conciliam diferentes entidades e indivíduos. Ainda, a leitura do contexto e da incidência atual do projeto também dá lições de que a disputa no campo jurídico pode surtir bons resultados, se levada a partir da retórica desta comunidade. Certamente o projeto impulsionou o Internetlab a construir parcerias e a refletir sobre as maneiras como tecnologias biométricas têm sido utilizadas no Brasil, alavancando esse tema – e a necessidade de levantar e pesquisar respostas a ele – em nossa organização.

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