PROJETO

Defendendo a liberdade de expressão na internet contra a censura e a remoção de conteúdos online

OBJETIVO

Posicionar a eliminação e remoção de conteúdos como um mecanismo de censura e ao mesmo tempo fornecer ferramentas de informação e defesa para jornalistas e sociedade civil.

CONTEXTO

Atualmente, muitas entidades públicas solicitam a remoção de conteúdos às plataformas digitais e fornecedores de web hosting. Neste sentido, foram apresentadas mais de 200 solicitações de acesso à informação pública, nos níveis federal e estadual, para determinar os principais motivos alegados nas solicitações de remoção de conteúdos. A partir disso, foi possível descobrir que muitas instituições não têm a autorização judicial necessária para solicitar a remoção ou bloqueio de conteúdos.

Abusos de poder para solicitar a remoção de informações de interesse público não devem ser permitidos.

Conquistas do Projeto

A Artigo 19 investigou os principais motivos alegados nas solicitações de remoção de conteúdo a plataformas digitais feitas por entidades públicas, nos níveis federal e estadual, e descobriu que muitas realizam esses pedidos de censura sem ordem judicial. Além disso, foi realizado um treinamento com acompanhamento para jornalistas, onde mais de 10 casos de remoção de conteúdos online foram identificados.

Saber mais
Como eles fizeram isso?

Juntamente com outras organizações, foi realizado um trabalho de conscientização sobre a eliminação e remoção de conteúdos junto a jornalistas. A partir disso, foram elaboradas recomendações que visam evitar a aprovação de legislações restritivas na matéria, como a proposta do Imposto Digital e Direito ao Esquecimento.

Foram implementados workshops informativos sobre ferramentas de defesa para jornalistas e eliminação e remoção de conteúdo, onde mais de 68 jornalistas foram formados através de webinars que atingiram mais de 6 mil pessoas.

Foram desenvolvidos guias práticos sobre remoção de conteúdos e o impacto na liberdade de expressão, especialmente para jornalistas e ativistas.

Lançamento da campanha #LiberdadeNãoDisponível com casos reais para conscientizar a população e para fornecer ferramentas a jornalistas, ativistas e outros setores relacionadas à remoção de conteúdos.

Elaboração de recomendações sobre o exercício dos direitos humanos no ambiente digital, especialmente no que se refere à liberdade de expressão nos fóruns internacionais da ONU e CIDH.

Em nível internacional e nacional, foram posicionados 3 casos (Pedro Canché, Notigodinez e Página 66) de eliminação de conteúdo por Direitos Autorais (DMCA) contra jornalistas no México.

Combate a normas restritivas relacionadas a remoção, bloqueio e eliminação de conteúdos digitais que afetam a liberdade de expressão e informação no ambiente digital.

Consolidação de parcerias com grupos feministas para atender casos relacionados a remoções de conteúdo em matéria de gênero.

Um documento de política DMCA foi desenvolvido em colaboração com a Harvard Cyberlaw Clinic intitulado: Acesso negado.

Foi publicado o relatório final referente à remoção de conteúdo realizada por entidades governamentais para plataformas de mídia social e web hosts, intitulado: #LibertadNoDisponible: Censura e remoção de conteúdo na Internet.

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