
PROJETO 2021
A importância da proteção dos dados pessoais no Paraguai: ações de diversas frentes
PROJETO 2019
Ações da sociedade civil voltadas para o fortalecimento da proteção de dados no Paraguai
PROJETO 2021
A importância da proteção dos dados pessoais no Paraguai: ações de diversas frentes

DO QUE SE TRATA
O projeto busca dar continuidade ao trabalho iniciado em 2019 pelo TEDIC sobre dados pessoais, além de enriquecer o debate legislativo em prol de uma lei abrangente de proteção de dados pessoais no Paraguai, com a participação de diferentes atores públicos e privados.
OBJETIVO
O TEDIC e a Coalização de Dados Pessoais realizarão ciclos de conversas voltados para congressistas; criação de guias impressos/digitais para legislar sobre proteção de dados pessoais; realização da 2ª edição da clínica jurídica de direitos digitais e companhas digitais de conscientização.
CONTEXTO
A ausência de um quadro regulatório sólido em matéria de proteção de dados pessoais prejudica a vida das pessoas e coloca em risco grave a vigência de um Estado de direito verdadeiro no Paraguai.
A venda indiscriminada de dados pessoais para posterior exploração publicitária e comercial ou a discriminação trabalhista pela coleta abusiva de dados sensíveis de saúde como estado de VIH, assim como a instalação de tecnologias intrusivas em espaços públicos sem garantias de proteção e controle por parte dos cidadãos (ex: câmeras de reconhecimento facial em pontos fronteiriços e na capital do país) são apenas alguns exemplos que demonstram a gravidade do contexto. Estes sinais alarmantes evidenciam a necessidade de uma lei abrangente de proteção de dados pessoais que controle esse tipo de iniciativas perigosas e contrárias aos direitos humanos.
Frente a este panorama, o projeto é fundamental para combater essas tendências negativas e abusos que correm sério risco de normalização caso não sejam tratados de forma abrangente a partir de uma perspectiva de direitos humanos.
A compra e venda sem controle de bases de dados públicos e privados continuam não gerando qualquer tipo de consequência para atores públicos e privados.

Alguns dos resultados esperados do projeto que irão beneficiar os cidadãos
• Reuniões presenciais e webnários com deputados e senadores para fortalecer o entendimento sobre o projeto de lei.
– Buscamos a criação de espaços de debate direto com deputados e senadores para garantir o entendimento sobre os princípios internacionalmente aceitos de proteção de dados pessoais, com ciclos de conversas presencias/online e com a presença de especialistas internacionais e da Coalização.
• As organizações da sociedade civil se associam e se posicionam a favor do projeto de lei de proteção de dados pessoais
– Buscamos um processo de diálogo com organizações da sociedade civil que atuam no Paraguai, assim como com articulações de organizações em matéria de direitos humanos e democracia que atuam no Paraguai e que representam uma parceria importante a ser considerada para fortalecer o apoio a partir de diferentes setores por meio de posicionamentos públicos, vídeos e outros.
• Companha digital de conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais
– Buscamos informar o público sobre a existência do projeto de lei na Câmara dos Deputados e sobre a urgência de um tratamento informado do tema no plenário da referida Câmara. Buscamos uma campanha eminentemente digital com produção de flyers, gifs e vídeos. Dessa forma, buscamos também posicionar a Coalização de Dados Pessoais como especialista no tema.
• Segunda edição da clínica jurídica de direitos digitais da Universidade Nacional de Assunção
– O sucesso da primeira edição da clínica jurídica precisa ser aproveitado visando à continuidade da geração de novas capacidades na Universidade Nacional de Assunção – Faculdade de Direito e especificamente em termos de direitos digitais. Concretamente, buscamos realizar a segunda edição da clínica jurídica com base na parceria já construída no primeiro ciclo do projeto para discutir temas relevantes da área e a produção de artigos por parte dos alunos e alunas.

OBJETIVO
Promover a criação de um projeto de lei de proteção de dados pessoais com a participação do setor público e privado, apresentação de casos na justiça e criação de uma clínica jurídica de direitos digitais.
CONTEXTO
O Paraguai precisa consolidar um ecossistema mais forte de proteção de dados pessoais no país. A falta de regulamentação adequada gera muitos desafios, inclusive considerando os antecedentes de uso de tecnologias de vigilância em massa, coleta indiscriminada de dados biométricos e instalação de câmeras de reconhecimento fácil em espaços públicos sem garantias nem proteções na coleta de dados pessoais.