Por TEDIC

A busca pelo exercício pleno dos direitos digitais no Paraguai é constante. No entanto, olhando para trás, é importante reconhecer o que foi feito e as diversas atividades nas quais participamos como organização. Dito isso, o apoio da Indela para a realização de nossos objetivos tem sido fundamental.

Lei Integral sobre a Proteção de Dados Pessoais

O trabalho da TEDIC – e seus parceiros locais e internacionais – para promover um ecossistema sólido de proteção de dados pessoais no Paraguai teve início há muitos anos e sua força foi renovada com o apoio da Indela, por meio do fortalecimento da Coalizão dos Dados Pessoais no Paraguai, criada pela TEDIC juntamente com as organizações APADIT, Paraguai Ciberseguro, ISOCCapítulo Paraguai e Abente Stewart Abogados.

Em parceria com a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, a Coalizão liderou uma série de atividades para cocriar uma lei abrangente de proteção de dados pessoais. Lançamos um website que permitiu receber 103 comentários de especialistas nacionais e internacionais em proteção de dados pessoais. Além disso, foram desenvolvidos grupos de trabalho com representantes do setor público e privado e 9 oficinas com especialistas internacionais na área.

Após um ato oficial de apresentação do plano para o recebimento dos comentários finais, a coalizão – e a Comissão de Ciência e Tecnologia – aderiram oficialmente ao projeto na Câmara dos Deputados em 30 de abril de 2021.

Clínica Jurídica de Direitos Digitais

Na TEDIC, consideramos fundamental criar espaços de formação para atores públicos e privados na área dos direitos humanos e da tecnologia. A cooperação com a Indela nos permitiu estabelecer e fortalecer vínculos com a Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Assunção, e assim criar a primeira  Clínica Jurídica de Direitos Digitais no país.

Por meio de um convite aberto à apresentação de propostas [1], formamos a primeira turma de alunos da clínica e desenvolvemos aulas sobre temas de privacidade e proteção de dados pessoais, liberdade de expressão, acesso a informações, voto eletrônico, gênero na internet e outros. Essa primeira experiência resultou na apresentação de artigos elaborados por essa turma.

Litígio estratégico

A parceria com a Indela possibilitou abordar uma série de ações de litígio estratégico com o objetivo de dar visibilidade a situações problemáticas que vêm ocorrendo no país e são contrárias à plena vigência de um Estado de Direito.

Em particular, destacamos a importância do litígio estratégico e campanha de comunicação aplicada no caso de Belen Whittingslow. Foi criado um website dedicado ao caso, além de vários flyers, vídeos e outras peças de comunicação que têm despertado considerável interesse do público. Esse caso será apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e está em fase final.

Além disso, promovemos litígios que questionam a instalação de câmeras de reconhecimento facial em espaços públicos e um recurso de apelo frente à recusa de fornecimento de informações públicas sobre dados pessoais coletados pelo recém-lançado sistema de bilhete eletrônico, temas que têm gerado interesse e debates na agenda pública.

Por fim, destacamos o importante apoio da Clínica Jurídica e o comprometimento dos alunos com o desenvolvimento de iniciativas de litígio ou contencioso estratégico promovidas pela TEDIC. Acreditamos que esse espaço tem sido e é fundamental para promover o aprendizado dos estudantes de Direito a partir da prática. 

Série antivírus

A crise gerada pela pandemia da Covid-19 forçou a TEDIC a repensar formas eficazes de comunicação. Assim, criamos a série “Antivírus”, que conta com artigos e webinars realizados ao vivo, onde discutimos questões relacionadas a direitos digitais e estratégias de segurança digital. Para o encerramento, realizamos uma festa virtual onde apresentamos nosso trabalho sobre tecnologia e direitos humanos, além de diferentes ações no âmbito do projeto Indela. O evento contou com a presença de mais de 150 pessoas de diferentes países.

Resumo

As atividades descritas demonstram que o trabalho da TEDIC, realizado em parceria com organizações locais e internacionais, é sempre o melhor caminho a seguir.

A criação do projeto de lei e as diversas atividades de articulação levaram ao desenvolvimento de um ecossistema sólido de direitos digitais. O envolvimento constante dessas pessoas mostra não apenas o interesse adquirido pela temática, mas também o compromisso do governo em trabalhar por uma legislação abrangente que visa proteger os cidadãos.

Além disso, os litígios estratégicos permitiram fortalecer as parcerias com organizações especializadas no nível local em litígios e também com a academia por meio da Clínica Jurídica. Acreditamos que ainda há muito trabalho a ser feito para consolidar a área programática do direito digital na Faculdade de Direito e no Poder Judiciário. Destacamos ainda que o trabalho de litígio estratégico e sua divulgação contribuíram para posicionar a TEDIC como líder na área e para dar visibilidade às suas ações na agenda regional; prova disso são os painéis internacionais e as campanhas regionais em que fomos incluídos.

Podemos concluir com a certeza de que a parceria com a Indela foi fundamental para sustentar e realizar essas atividades. Ainda há muito a ser percorrido no caminho em direção a uma sociedade paraguaia com pleno exercício de seus direitos digitais. No entanto, é importante valorizar conquistas alcançadas em um contexto nacional e global incerto e, assim, ganhar força para avançar.

[1] Foram recebidas 30 e 10 alunos foram selecionados.