PROJETO
Acesso à justiça para as mulheres que sobrevivem à violência digital no México
OBJETIVO
Realizar análises e elaborar recomendações para o acesso à justiça em casos de violência digital para diferentes atores relevantes no tema, tais como mulheres, legisladores, autoridades e tomadores de decisões.
CONTEXTO
Por muitos anos no México, a violência digital contra as mulheres não foi uma prioridade das instituições governamentais, apesar das altas taxas de ataques. No entanto, nos últimos anos, 28 estados do país aprovaram reformas nos Códigos Penais para sancionar a divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento. Essas reformas enfrentam desafios de harmonização e, especialmente, de implementação, principalmente associados à falta de capacidade das autoridades.
As mulheres que vivenciam a violência digital no México estão fazendo sua parte, mais de duas mil compareceram nos últimos três anos. As autoridades estão reprovando, 83% dos arquivos de investigação ainda estão pendentes. As leis não são sinônimos de justiça.
Conquistas do projeto
Luchadoras realizou uma investigação sobre as reformas legislativas sobre a difusão de imagens íntimas sem consentimento aprovadas no México. Reconstruiu uma cronologia de sua adoção e, por meio de ferramentas de transparência, fornece evidências sobre o número e a situação das pastas de pesquisa abertas no país. Também elabora propostas de alternativas à justiça com base nos depoimentos das vítimas, que colocam a reparação dos danos no centro.
Como eles fizeram isso?
• Acompanhamento legislativo histórico das reformas aprovadas nos últimos 8 anos em 28 estados do país
• Desenvolveu uma ferramenta web interativa como mecanismo de busca para tornar os textos das referidas reformas acessíveis ao conhecimento público e uso por mulheres interessadas em iniciar uma denúncia criminal
• Realizou pedidos de acesso à informação para concluir a situação de acesso à justiça em casos de violência digital, seus resultados apontam sérios obstáculos para o avanço das investigações
• Realizou uma reunião com mulheres que sofreram violência digital para documentar suas necessidades e expectativas de acesso à justiça
• Publicou um relatório sobre suas conclusões, onde elabora recomendações para os principais atores para avançar nos desafios da prevenção, cuidado e punição da violência digital
• Aconselhou mais de 400 mulheres que sofreram violência digital no México
• Desenvolveu convênios de capacitação e cooperação com instituições públicas para a conscientização sobre a violência digital na perspectiva feminista
• Criou um site que oferece informações sobre violência digital no México e ferramentas para ter práticas seguras na Internet voltadas para mulheres e jovens.
