PROJETO

Defensa jurídica dos Direitos Digitais na América Latina

OBJETIVO

Fortalecer as capacidades de litígio estratégico das organizações que atuam na defensa dos direitos digitais na América Latina.

CONTEXTO

Na região, há muitos exemplos do impacto positivo que o litígio estratégico apresenta na promoção e defesa dos direitos humanos, nos níveis nacional e internacional. Entretanto, considerando as ameaças crescentes e a falta de precedentes jurídicos na América Latina em matéria de direitos digitais, é possível coordenar e fortalecer as estratégias de incidência das organizações da região, aproveitando o momento em que cada vez mais pesquisas estão sendo realizadas sobre o tema.

Buscamos o desenvolvimento de precedentes jurídicos, nacionais e internacionais, sobre a proteção dos direitos digitais, e a articulação de organizações da sociedade civil dedicadas à sua defesa.

Conquistas do projeto

O projeto está sendo executado e ainda não foi concluído.

Como eles fizeram isso?

Melhores capacidades na região para utilizar o litígio estratégico como ferramenta para a defesa dos direitos digitais.

Maior coordenação entre organizações da sociedade civil para utilizar as ferramentas de litígio de forma mais estratégica.

Maior conhecimento sobre as oportunidades e desafios das diversas jurisdições na América Latina para a realização de litígios estratégicos para a defesa dos direitos digitais.

Maior conhecimento sobre as vantagens e desvantagens do litígio nos sistemas interamericanos e no sistema universal de proteção dos direitos humanos.

Maiores possibilidades de gerar precedentes jurídicos nos níveis nacional e internacional que possibilitem o avanço das proteções dos direitos digitais na América Latina.

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