PROJETO

Buscando justiça com foco em gênero para mulheres e pessoas LGBTIQ+ que enfrentam violência de gênero online

OBJETIVO

Documentar de forma abrangente as consequências vivenciadas por uma pessoa que enfrenta violência de gênero no ambiente digital e a resposta que o sistema de justiça peruano apresenta. Dessa forma, com base em evidências, elaborar recomendações de melhorias para o governo sobre o atendimento a vítimas nos aspectos jurídico, tecnológico e emocional.

CONTEXTO

A violência de gênero é um dos maiores problemas enfrentados pelo Peru atualmente. A violência de gênero online ainda não é reconhecida como violência em si pela maioria das pessoas.

Desde 2018, o Peru conta com o Decreto Legislativo 1410, que tipifica como delitos o assédio, assédio sexual, chantagem sexual e divulgação de imagens íntimas sem consentimento realizados por meio de uma tecnologia. Apesar da existência de um quadro jurídico, há muitos desafios nos processos de denúncia e na execução real da justiça.

Trabalhar a violência de gênero online no Peru significa reconhecer que tanto mulheres como outras diversidades de gênero estão em uma situação de mais vulnerabilidade e que uma resposta eficaz por parte do governo se faz urgente. Isso em um contexto em que já existem múltiplas barreiras de acesso à justiça para quem vivencia a violência de gênero, e que agora essas barreiras podem estar se reproduzindo ou crescendo nos casos de violência digital.

Por não conhecerem o Decreto Legislativo 1410, que tipifica a violência de gênero online no Peru, mulheres e ativistas poderiam deixar de buscar e/ou conseguir justiça em casos de assédio, assédio sexual, chantagem sexual e divulgação de imagens íntimas sem consentimento.

Conquistas do projeto

Hiperderecho conseguiu identificar todas as vias de acesso à justiça na legislação peruana para casos de assédio, assédio sexual, chantagem sexual e divulgação de imagens íntimas sem consentimento, o que permitiu às vítimas ter uma visão panorâmica das estratégias legais que podem ser implementadas nestes casos. Esta diversidade de caminhos lhes oferece alternativas que podem seguir de acordo com suas necessidades e sua própria visão de justiça: seja proteção, punição ou reparação.

Além disso, desenharam uma estratégia de acompanhamento de casos que lhes permitiu conhecer as diferentes perspectivas e experiências de quem tenta denunciar a violência online no país. Com isso chegaram a um diagnóstico dos entraves para o registro de denúncias de violência de gênero na Internet; como a pouca informação sobre DL1410, pouco entendimento da diferenciação entre as rotas, falta de orientação para seguir vias criminais, civis ou administrativas, maus-tratos por operadores de justiça, entre outros.

Como eles fizeram isso?

– Cinco pessoas que enfrentaram violência de gênero online receberam acompanhamento estratégico visando coconstruir espaços seguros para compartilhar dúvidas, sentimentos, desejos e expectativas de quem enfrenta esse tipo de violência.

– Foi realizada uma análise minuciosa do quadro jurídico peruano para compreender seu funcionamento e suas deficiências, especialmente a partir de uma perspectiva feminista que coloca a pessoa e suas necessidades no centro da discussão.

– Foi prestado apoio estratégico a 5 pessoas que enfrentaram a violência de gênero online, alicerçando-se na co-construção de espaços seguros para compartilhar dúvidas, sentimentos, desejos e expectativas por parte de quem enfrenta a violência. Como parte desse acompanhamento, os denunciantes receberam aconselhamento jurídico, suporte de segurança digital e suporte psicológico para lidar com a carga emocional da denúncia.

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