PROJETO SELECIONADO 2020

Marcos multiculturais de direitos digitais para comunidades indígenas e afrodescendentes na Bolívia: análise comparativa e incidência em políticas públicas.

DO QUE SE TRATA

Desenvolver marcos regulatórios contextualizados para o acesso à internet e a proteção de dados pessoais em municípios bolivianos selecionados.

OBJETIVO

Que a Bolívia tenha um marco regulatório municipal de acesso à Internet e proteção de dados pessoais com uma perspectiva multicultural.

CONTEXTO

Na Bolívia, as comunidades indígenas representam 40% da população e a maioria vive em áreas rurais. Os índices de lacuna digital são altos entre áreas rurais (21,5%) e urbanas (62,6%). Além disso, a ausência de um marco regulatório abrangente de proteção de dados pessoais aumenta a exclusão apesar da falta de alfabetização digital entre as comunidades indígenas.

Em vista da ausência de uma lei nacional de proteção de dados pessoais, não havia qualquer proteção dos dados da população indígena.

Alguns dos resultados esperados do projeto que irão beneficiar os cidadãos:

– Incentivar a elaboração de marcos legislativos sobre acesso à internet e proteção de dados pessoais no nível municipal com foco multicultural.
– Desenvolver capacidades sobre direitos digitais entre líderes políticos, sociais e acadêmicos.
– Incidir na elaboração e aprovação de leis sobre acesso à internet e proteção de dados pessoais no nível municipal.

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