DATAUY | Indela

PROJETO SELECIONADO 2020

DATYSOC:
na direção de uma agenda integral de direitos digitais no Uruguai

DO QUE SE TRATA

O projeto fortalecerá a agenda de direitos digitais no Uruguai por meio da incidência na regulamentação de direitos autorais e em políticas de responsabilidade dos intermediários da internet.

OBJETIVO

Produção de conhecimento e promoção de espaços de articulação entre atores privados e públicos de forma a contribuir para a incidência de questões regulatórias relacionadas aos direitos autorais e responsabilidade dos intermediários na rede.

CONTEXTO

O Uruguai tem uma das maiores taxas de acesso e digitalização da região, porém esse avanço contrasta com um atraso legislativo e com a falta de diálogo público sobre vários temas que são essenciais para a proteção e exercício dos direitos digitais.

Existe uma lacuna jurídica ou no mínimo um anacronismo importante no que tange a temática da responsabilidade dos intermediários, assim como nas exceções da lei de direitos autorais. Os temas referentes à responsabilidade dos intermediários estão presentes na agenda legislativa. Porém, essas discussões parlamentares ocorrem com pouca participação cidadã e já surgiram propostas de regulamentação concisa que deixam muito espaço para interpretação.

Falta de formação e discussão pública sobre temas essenciais à proteção dos direitos digitais.

Alguns dos resultados esperados do projeto que irão beneficiar os cidadãos:

– Criação e publicação de materiais científicos vinculados a temas de direitos autorais e responsabilidade dos intermediários na rede.
– Divulgação de materiais e produtos para gerar diálogos públicos sobre os temas nos quais se busca incidir.
– Criação de espaços de diálogo com diversos atores inclusive com a presença de representantes de órgãos públicos para criar alinhamento para a legislação nos temas da proposta.
– Incidência nos níveis legislativo e de políticas públicas nos temas da proposta.