A Indela, desde sua primeira convocação em 2019, acompanha diversas organizações que trabalham na proteção de dados pessoais na América Latina. No âmbito de uma avaliação externa realizada ao longo destes três anos de trabalho, foi desenvolvido um estudo de caso na área de dados pessoais em particular, para analisar em profundidade as estratégias e o impacto dos processos liderados por duas das organizações aliadas; IDEC e TEDIC.

Garantir a proteção de dados pessoais é garantir o exercício de outros direitos humanos, como privacidade e liberdade de expressão. Fornecer ferramentas e mecanismos que garantam a confidencialidade, segurança e controle dos dados pessoais é uma necessidade que cresce a passos largos, principalmente para grupos em situação de vulnerabilidade.

Em alguns países da América Latina esses direitos são regulamentados, em alguns até com regulamentações mais progressistas como é o caso do Brasil. No entanto, ainda existem vários países que não possuem leis específicas sobre dados pessoais, como é o caso do Paraguai.

Nesse contexto, o IDEC do Brasil e o TEDIC do Paraguai desenvolveram estratégias abrangentes com três linhas principais de ação:

1. Mobilização coordenada para alcançar resultados de alto impacto na luta pela proteção de dados pessoais, como um compromisso de longo prazo;
2. Articulação com diversos atores, que permitem a colaboração e a construção coletiva de projetos de lei com uma perspectiva multissetorial.
3. Colaboração entre a comunidade de proteção ao consumidor e a comunidade de direitos digitais para a construção de uma agenda regional.

Conquistas e impacto

Os projetos liderados por essas duas organizações têm gerado impacto em nível nacional e regional. Por um lado, a articulação multissetorial para a co-construção de um projeto de lei de dados pessoais com perspectiva de direitos humanos no Paraguai, TEDIC, junto com Coalizão de Dados Pessoais, coordenou um processo de diálogo com atores estratégicos para o avanço na proteção de dados pessoais em conformidade com os padrões internacionais.

Além disso, com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade Nacional de Assunção, lidera um processo de fortalecimento das capacidades da nova geração de profissionais em questões de direitos digitais, por meio da Clínica Jurídica de Direitos Digitais. Esse tipo de conquista permite o fortalecimento do ecossistema local, por meio de ações de troca de experiências e aprendizados.

Por outro lado, o IDEC conseguiu tecer laços e trabalhar em rede entre a comunidade de direitos digitais e a comunidade de direitos do consumidor da região, para a ação política coletiva regional. Esses impactos permitem fortalecer as capacidades de incidência da sociedade civil contra as regulamentações públicas e privadas relacionadas à proteção de dados pessoais.

A proteção de dados pessoais é um processo em desenvolvimento que ainda precisa de apoio. As regulamentações existentes exigem atualização contínua diante dos desafios emergentes gerados pelo contexto digital. É fundamental articular ações coletivas diante de novas oportunidades entre diferentes setores e comunidades, que permitam a construção de agendas de longo prazo para a defesa e proteção de dados pessoais.