Por IPANDETEC

Contexto

A América Central é uma região com 7 países e mais de 50 milhões de habitantes. Dessa grande população, menos da metade tem acesso à internet e olharmos um pouco mais de perto, observamos que as desigualdades e lacunas digitais são mais profundas nas populações rurais, indígenas, LGBTIQ+, pessoas com necessidades especiais, entre outros.

Em 2019, a Indela selecionou o IPANDETEC para desenvolver o projeto Desenvolvendo capacidades no ecossistema da internet da América Central com una perspectiva multissetorial. O projetou criou uma rede sólida de atores da América Central dedicados a melhorar as leis e políticas públicas relacionadas à privacidade e cibersegurança, além de apresentar alguns avanços iniciais na região.

Devido à pandemia, o IPANDETEC teve que agilizar seus processos para alcançar a meta, o projeto teve atrasos e adaptações foram realizadas visado à sua conclusão, com a transferência dos treinamentos que faltavam para reuniões e eventos virtuais, mas sem interrupção.

Países beneficiados

O projeto atuou em três países da América Central: Honduras, Guatemala e El Salvador. Os três países sofrem com altos níveis de cibercriminalidade, em um contexto no qual os governos não protegem os dados pessoais de seus cidadãos. Esses países foram selecionados pela necessidade urgente de contar com políticas públicas que regulamentem a internet, além da falta de capacitação para atores locais, que puderam atuar de maneira informada, com base em padrões com foco em direitos humanos.

No caso da Guatemala, o projeto de lei de proteção de dados pessoais estava parado desde 2009, sem concluir sua discussão. Da mesma forma, Honduras tinha projetos de lei que não apresentavam padrões com foco em direitos humanos e ameaçavam a estabilidade jurídica do país em matéria de cibersegurança. Por fim, El Salvador iniciava consultas públicas visando à discussão de um projeto de proteção de dados.

Realizações do projeto

O projeto do IPANDETEC, por um lado, capacitou mais de 200 pessoas nos países participantes e realizou um mapeamento de atores que trabalham com políticas públicas da internet, inclusive congressistas, autoridades eleitas, integrantes do setor privado, atores da sociedade civil e ativistas de direitos humanos, especialistas acadêmicos e membros do setor técnico. Por outro lado, o projeto promoveu a aproximação de pessoas que não participavam de forma ativa na elaboração de políticas públicas da internet, o que representa uma ampliação do ecossistema habitual.

Uma das maiores realizações do projeto foi o desenvolvimento de capacidades nos diferentes setores, inclusive alguns como a academia e o governo, que nem sempre são incluídos.

Por fim, produzimos três documentos para servir de guia para a elaboração de políticas públicas, um por país, que foram compartilhados não somente com os participantes do projeto, mas também com ‘policy makers’ (formuladores de políticas) para serem utilizados em políticas públicas futuras. O primeiro documento ‘Passo a passo para uma política abrangente de cibersegurança | Honduras’ contempla a regulamentação hondurenha em matéria de cibersegurança, padrões e práticas que devem ser utilizados na hora de discutir e aprovar políticas de cibersegurança. Nos casos de El Salvador e Guatemala, os dois documentos tem foco na proteção de dados pessoais em cada país e nos passos necessários para abordar a discussão com um foco em direitos humanos.

Como organização, o IPANDETEC aprendeu muito sobre a importância e eficiência do mecanismo multissetorial, a grande necessidade desse tipo de projetos na região e a necessidade de aumentar a representação da mulher em temáticas relacionadas à internet nesses países, entre outros aspectos interessantes para o futuro desenvolvimento de ampliações desse projeto.

Ao final do projeto, o panorama apresentado nos três países havia mudado radicalmente.  A Guatemala se prepara para discutir um projeto de proteção de dados pessoais, enquanto em Honduras a proposta de lei de cibersegurança não prosperou. Por fim, El Salvador enfrentava o veto ao seu projeto de proteção de dados pessoais.